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É hoje incontornável que a relação entre os Estados-Membros e a União Europeia se faça através da implementação prática dos prefixos inter: a interconstitucionalidade, a internormatividade, a interpragmaticidade, interjudicialidade, etc. Relação essa que,... see more

A quantidade avassaladora de processos que tramitam nos Tribunais levou o Poder Judiciário a adotar uma postura cada vez mais rígida com relação à admissibilidade dos recursos. A hipótese do presente artigo é verificar se os mecanismos de jurisprudência d... see more

A Justiça Juvenil Restaurativa denota uma sistematização ainda atual e incipiente de assunção de novos mecanismos plurais de acesso à justiça ao jovem. Na América Latina, a grande quantidade de jovens em relação aos países anglo-saxões se desdobra em dive... see more

A era informática abre novas possibilidades e anseios democráticos: há uma crescente tensão na fronteira entre governo e sociedade civil, essa demandando por maior acesso à informação pública. O Poder Judiciário brasileiro desponta com o projeto Justiça e... see more

A informatização dos processos judicias, concluída em janeiro de 2016, no Poder Judiciário Catarinense – PJSC, representou o nascimento de um novo paradigma de trabalho. O artigo estuda a aplicação dos conceitos de Nova Gestão Pública, Governança Pública ... see more

O acesso à Justiça no Estado Democrático não se limita ao direito de se dirigir ao judiciário, visto que se efetiva quando é assegurado a todos interessados o direito de debater amplamente os pontos controversos da demanda. Nesse cenário, a Teoria das Açõ... see more

A Constituição Federal de 1988, traz entre os Direitos e Garantias Fundamentais, nos Direitos Individuais e Coletivos, o acesso à justiça (artigo 5°, XXXV). Este é um direito humano essencial da cidadania. Contudo, existem limitações para que o acesso à j... see more

O acesso à Justiça no Estado Democrático não se limita ao direito de se dirigir ao judiciário, visto que se efetiva quando é assegurado a todos interessados o direito de debater amplamente os pontos controversos da demanda. Nesse cenário, a Teoria das Açõ... see more

A era informática abre novas possibilidades e anseios democráticos: há uma crescente tensão na fronteira entre governo e sociedade civil, essa demandando por maior acesso à informação pública. O Poder Judiciário brasileiro desponta com o projeto Justiça e... see more

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