Revista de Direito Internacional  

Ana Carolina Barbosa Pereira Matos,Tarin Cristino Frota Mont'Alverne

A política australiana de refúgio e a decisão da Suprema Corte de Papua Nova Guiné: a ilegalidade do centro de detenção offshore

Priscila Pereira de Andrade

Editorial

Arnaud Van Waeyenberge

A globalização tem proporcionado o surgimento e a ascensão de novas formas normativas e de instituições que, na prática, têm assumido as funções de governança global. Essas novas normatividades não passaram despercebidas pelos juristas. Diversos são os au... see more

Sandrine Maljean-Dubois,Matthieu Wemaëre

The 1992 United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) provides for the foundation of the international regime to fight against climate change. But it is widely acknowledged that it is neither efficient nor sufficient to tackle this chal... see more

Mathilde Hautereau-Boutonnet

Cette contribution a pour objet de montrer comment un droit typiquement global, la lex mercatoria, pourrait contribuer à lutter contre le réchauffement climatique. Ce droit viendrait compléter l’action normative des législateurs nationaux et internationau... see more

Sophie Gambardella

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Anne-Sophie Tabau

Les négociations internationales relatives aux changements climatiques ont révélé une attente croissante de transparence sur la gouvernance de ce phénomène global, dans un contexte de prise de conscience affinée de son caractère multifactoriel et multisca... see more

Eve Truilhé-Marengo

Parce que certains risques environnementaux manifestent aujourd’hui un caractère global et irréversible, défiant les frontières du temps et de l’espace, ils bousculent la nature a priori locale du litige environnemental. Cela invite le juriste à s’interro... see more

Michelle Lucas Cardoso Balbino

O direito ambiental global, conjunto de princípios jurídicos desenvolvido por sistemas regulatórios ambientais nacionais, internacionais e transnacionais para a proteção do meio ambiente, é influenciado e influencia uma gama de atores, inclusive a comunid... see more

Matheus Linck Bassani,Ricardo Serrano Osorio

O artigo possui o objetivo de analisar o alcance da proteção ambiental internacional mediante a adoção, implementação e certificação da norma ISO 50001, que trata sobre Sistemas de Gestão de Energia (SGE). A problemática de pesquisa parte do fato que a de... see more

Alice Rocha da Silva,Othon Pantoja Oliveira de Azevedo

O Direito Administrativo Global – DAG pode ser considerado enquanto metodologia ou instrumental de efetivação de políticas ambientais, sendo interessante a análise de tal aplicabilidade no caso específico das políticas relacionadas às energias renováveis ... see more

Marcia Dieguez Leuzinger,Solange Teles da Silva

O princípio da participação é um dos pilares do direito ambiental global e envolve, de um modo geral, a participação da sociedade na proteção do meio ambiente, conformando a boa governança ambiental. A criação e gestão de áreas protegidas não é exceção e ... see more

Eduardo Biacchi Gomes,Ane Elise Brandalise

O presente artigo tem como propósito traçar um paralelo entre teoria e prática, sendo que o plano teórico é elucidado por meio de estudos à teoria ambientalista (green theory), ao passo que o plano prático é vislumbrado através da mais recente consulta, n... see more

Fernando Rei,Valéria Cristina Farias

Diante da descoberta científica da destruição da camada de ozônio e seus efeitos desastrosos à saúde humana, plantas e animais, surgiu a necessidade de enfrentamento global do problema e as tratativas internacionais evoluíram para a construção de um regim... see more

Ana Maria D´Ávila Lopes,Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior

Em razão da internacionalização dos direitos humanos, os indivíduos alcançaram, no âmbito internacional, uma proteção jurídica para além dos Estados nacionais. Neste contexto, desponta a preocupação em torno das minorias nacionais, grupos que se encontram... see more

Lucas Carlos Lima

Este trabalho visa determinar se a decisão da Corte Internacional de Justiça sobre as objeções preliminares nos casos do Desarmamento Nuclear oferece outras contribuições além da questão da existência de uma controvérsia. A tese geral sustentada é que ess... see more

Gilberto Schäfer,Roger Raupp Rios,Paulo Gilberto Cogo Leivas,Jesus Tupã Silveira Gomes

O controle de convencionalidade é um instrumento de compatibilização material dos atos normativos dos Estados signatários com as disposições previstas em um tratado internacional, utilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos desde a sua instala... see more

Rafael Sanz,André Folloni

El sistema de fuentes en derecho internacional carece de una “meta-norma” o, en terminología hartiana, una regla de reconocimiento expresa. El surgimiento soft law o derecho blando se vincula tanto con la indeterminación estructural de las fuentes del der... see more

Nicolás Cobo

Las políticas públicas para reducir el sobrepeso y la obesidad como pandemia encuentran en el etiquetado de alimentos una buena alternativa para decisiones nutricionales saludables. La ley N°20.606 de Chile, supone un desafío novedoso, aunque enfrenta dif... see more

Cicero Krupp da Luz

O criativo título do livro de Juan Pablo Scarfi faz uma promessa incendiária: desvelar a história não contada da formação do direito internacional nas Américas. Após promover a curiosidade, o subtítulo indica a reflexões sobre conceitos de império e de re... see more

Jimena Sierra

El autor Arnulf Becker-Lorca en su libro ‘Mestizo International Law: A global intelectual history 1842 – 1933’, describe la historia del derecho internacional que se extiende a estos Estados, como una historia ‘mestiza’ y no solamente como una historia de... see more

Adriane Sanctis

BOOK REVIEW: ANGHIE, Antony. ORFORD, Anne. KOSKENNIEMI, Martti. Imperialismo y Derecho Internacional: Historia y Legado. Tradução de Jorge González Jácome; Estudo preliminar de Luís Eslava, Liliana Obregón e René Urueña. Bogotá: Siglo del Hombre Editores,... see more

Marcelo Dias Varella,Nitish Monebhurrun (Editores / Editors),Sandrine Maljean-Dubois,Mathilde Hautereau-Boutonnet,Priscila Pereira de Andrade (Editores convidados / Guest Editors)

Edição Especial / Complete Issue