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O artigo pretende demonstrar que a regulação brasileira atende aos interesses das companhias privadas de plataformas digitais ao não endereçar corretamente as características do mercado das plataformas digitais. Sua hipótese é que a regulação negligenciou... see more

Concentra-se o estudo na Análise Econômica do Direito dirigida ao Direito Tributário. Quer-se sintonizar a justiça tributária à justiça econômica, no sentido de relação de complementaridade. Este movimento abrange diversas escolas das quais importa a pers... see more

O presente trabalho aborda se objeto a partir da existência da crítica que se faz ao positivismo jurídico normativista quanto à sua falta de compromissos relativos aos valores decorrentes das atuais democracias social-liberais, e também da própria postura... see more

No atual contexto de uma sociedade cultural e religiosamente diversificada, a educação brasileira vem sendo desafiada a superar teorias e práticas excludentes, confessionais e monoculturais. Em razão disso, a própria natureza histórica da disciplina do En... see more

As relações entre a sociedade e o Estado refletem as relações entre a autoridade e imprensa. Nos postulados filosóficos autoritários encontra-se a sistematização da censura com base no ponto de vistado poder (coroa, igreja e governo). A restrição das... see more

Neste artigo defendemos que o endosso à concepção de neutralidade da ciência-tecnologia (CT) pode fragilizar a participação da sociedade em processos decisórios sobre temas e problemas reais condicionados pelo desenvolvimento científico-tecnológico. Neste... see more

O presente trabalho tem como objetivo identificar a neutralidade de rede como sendo Direito Fundamental à internet. À luz do art. 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal e da Lei do Marco Civil da Internet, o trabalho pretendeu demonstrar que não basta ... see more

O artigo discute as relações entre a psicanálise e a ciência, especialmente no que tange aos seus métodos de investigação e trabalho. Para isso, tomamos como objeto a noção de neutralidade, tal como podemos apreendê-la na clínica da psicanálise, para conf... see more

O movimento CTS surge em contextos nos quais a suposta neutralidade da Ciência-Tecnologia (CT) passou a ser problematizada. Neutralidade entendida como legitimadora de modelos decisórios tecnocráticos. A pesquisa, inserida na busca de currículos voltados ... see more

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