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As dificuldades financeiras e as limitações políticas pelas quais os municípios brasileiros passam decorrem de uma estratégia estatal que se mantém ao longo do tempo – e para não haver descentralização do poder político, o município é tratado como um ente... see more

Este artigo elaborou um quadro geral dos aspectos da gestão fiscal recente dos municípios do Estado do Pará, no que se refere às despesas com as funções de educação e saúde, bem como da distribuição das receitas de transferências do Fundo de Participação ... see more

O trabalho analisa a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 2007 a 2009, no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande. Tra... see more

Os municípios dos estados do Piauí e de Sergipe dependem fortemente de recursos provenientes dos repasses federais e municipais, como ocorre com municípios de outros estados do Nordeste brasileiro. Com base nas discussões acerca da descentralização e das ... see more

Ao agente público é inerente o dever de prestar contas de sua administração perante a sociedade e aos Órgãos de Controle Externo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) promoveu uma nova visão das finanças públicas e atribuiu aos Tribunais de Contas novas... see more

O presente estudo tem por objetivo analisar o status da gestão das receitas próprias nos municípios maranhenses, identificando alguns elementos explicativos que possam ser associados a uma boa gestão fiscal no âmbito municipal. Recorrendo ao uso da anális... see more

O trabalho apresenta uma análise empírica sobre os padrões de doações de campanha a candidatos a vereador em duas eleições em Curitiba: 2008 e 2012. Trata-se de uma análise comparativa para testar que características dos candidatos ajudam a entender as va... see more

Este trabalho tem por objeto de estudo a criação de um instrumento que permita analisar as características comportamentais empreendedoras dos agentes políticos que ocupam cargos de chefia, direção e assessoramento na administração pública municipal. A aná... see more

O objetivo desse artigo é analisar a evolução dos recursos públicos disponíveis e sua alocação para os gastos sociaisna região Sul do Brasil. Os dados utilizados foram retirados da Secretaria do Tesouro Nacional. Para a análiseefetuada, agruparam-se os mu... see more

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