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RESUMO Objetivo: Os autores pretendem, através do artigo em lume, a partir da consagração no prefácio da Constitucional Federal de 1988 da Sociedade Fraterna, investigar a categoria em que se encontra a fraternidade, se é declaração política, norma o... see more

O Direito, como um discurso do Estado, traz em si o enviesamento do discurso liberal do projeto de humanidade formado pela modernidade, primando pela universalidade. Contudo, a configuração discursiva atual do Direito brasileiro também traz os aspectos ma... see more

A elevação do nível médio dos oceanos, em razão das mudanças climáticas de origem antropogênica, agravará a situação de vulnerabilidade que os pequenos Estados insulares em desenvolvimento já vêm enfrentando. Muito antes de um cenário mais catastrófico de... see more

Este trabalho trata de uma análise lógica dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do HC n. 91.952-9/SP, segundo o modelo da Argumentação Jurídica de Manuel Atienza. A decisão analizada deu origem a Súmula Vinculante no. 1... see more

Este trabalho trata de uma análise lógica dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do HC n. 91.952-9/SP, segundo o modelo da Argumentação Jurídica de Manuel Atienza. A decisão analizada deu origem a Súmula Vinculante no. 1... see more

O presente trabalho é fruto de uma análise da atuação de juízes e tribunais em matéria criminal, diante da sua relevância quando da possibilidade de intervenção do Estado na esfera de liberdade individual. A problemática que deu origem à pesquisa traduz-s... see more

O presente artigo explora a influência do pensamento político de Rousseau na formulação do conceito de autonomia da vontade na filosofia moral de Kant. Tomando como recorte cronológico a década de 1770 no desenvolvimento do pensamento kantiano, será argum... see more

O presente trabalho traz como pano de fundo a manifestação do fenômeno ideológico. O ponto de partida para a análise fixa-se na Escola Histórica do Direito com suas bases historicistas e nas constatações que Marx faz ao perceber a incongruência entre a de... see more

Estuda-se o processo de importação de sentenças estruturais para o Brasil, analisando os riscos que um transplante jurídico acrítico apresenta para a eficiência das demandas estruturais no país. Atualmente, há uma tentativa de importar precedentes estrang... see more

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