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O presente artigo pretende analisar a necessidade da existência do Atendimento Educacional Especializado – AEE como complementar e importante parte da inclusão escolar das pessoas com deficiência, garantindo-se o direito de efetivo acesso à educação desta... see more

Este artigo analisa o enunciado proferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do habeas corpus nº 107.147/MG, relatado pela Ministra Rosa Weber, que reiterou o entendimento segundo o qual a Vias de fato consubstancia uma ci... see more

Entrevista concedida em conjunto pelo vice-presidente de Relações Especializadas do Club de Regatas Vasco da Gama, o engenheiro João Ernesto da Costa Ferreira, e pelo diretor de Acervo do Centro de Memória do Clube, o professor da Universidade Federal dos... see more

Busca-se analisar de que modo é possível promover um diálogo entre as normas do sistema africano, o interamericano e a ordem jurídica brasileira sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adotou-se o método indutivo-comparativo e o uso das técnicas bi... see more

O presente artigo objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por serviços ambientais. Adotar-se-á metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico, com coleta bibliográfica e documental e revisão de lit... see more

FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel. Capitalismo em debate: uma conversa na teoria crítica. Trad. Nathalie Bressiani. São Paulo: Boitempo, 2020. 2018. p. 09-242.

Busca-se refletir em que medida a teoria crítica de Direitos Humanos de Joaquín Herrera Flores pode contribuir para a concretização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência mediante o acompanhamento permanente do processo de implementaçã... see more

O presente estudo visa discutir os direitos da pessoa com deficiência, seu tratamento legal, e dentre estes, o direito à educação enquanto medida indispensável ao desenvolvimento das pessoas com deficiência, como pode ser efetivado de maneira inclusiva, n... see more

O presente artigo objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por serviços ambientais. Adotar-se-á metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico, com coleta bibliográfica e documental e revisão de lit... see more

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