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O objetivo deste artigo é analisar a constitucionalidade e a legalidade da compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado, por meio do estudo de caso da decisão paradigmática proferida pela 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos ... see more



O presente artigo tem o objetivo de identificar dificuldades da participação social na Atenção Primária à Saúde, compreendendo e problematizando suas principais vertentes conforme a atual literatura. Foi feita uma revisão sistemática qualitativa considera... see more

Iniciamos esta apresentação da décima segunda edição da Revista Docência e Cibercultura (ReDoC) nos solidariezando com as famílias vítimas da pandemia da Covid-19. Infelizmente já foram ceifadas mais de 500 mil vidas no Brasil, muitas delas, poderiam ter ... see more

Objetivo: Realizar uma revisão bibliográfica sobre melanoma de canal anal e relatar um caso deste tumor maligno raro e agressivo. Metodologia: Realizado acompanhamento médico e revisão de prontuário, de forma descritiva, analítica e retrospectiva, envolve... see more

Objetivo: analisar a organização do processo de trabalho gerencial do enfermeiro no setor do Programa de Hiperdia em uma Policlínica Regional do município de Niterói-RJ. Metodologia: trata-se de um relato de experiência, de abordagem qualitativa, desenvol... see more

O presente artigo se propõe a analisar comparativamente os romances Jubiabá e Capitães da areia do escritor Jorge Amado e Os Miseráveis de Victor Hugo, observando as personagens infantis que moram nas ruas. O estudo comparado é aplicado às obras, consider... see more

História do Direito Administrativo no Brasil (1937-1964): o debate em torno das delegações legislativasThe history of the Administrative Law in Brazil (1937-1964): the debate about legislative delegation Mauricio Costa Mesurini[1] RESUMO: Trata-... see more

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