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A busca pelo real significado da expressão constitucional “razoável duração do processo” constitui tarefa árdua, intrincada e tormentosa, na medida em que referida “cláusula pétrea” – por atender aos princípios da eficiência, moralidade, razoabilidade, pr... see more

RESUMOExamina-se a evolução problemática do modelo de conexão entre a investigação preliminar e o processo penal, de um lado, e a confissão de atos impositivos e do processo tributário de outro, partindo-se da pregiudiziale tributaria para alcançar o assi... see more

Em decorrência do princípio do devido processo legal, a solução de conflitos, em matéria tributária, pode ocorrer tanto na via administrativa quanto na esfera judicial. O processo administrativo tributário é regido por leis editadas pelo ente político con... see more

Em decorrência do princípio do devido processo legal, a solução de conflitos, em matéria tributária, pode ocorrer tanto na via administrativa quanto na esfera judicial. O processo administrativo tributário é regido por leis editadas pelo ente político con... see more

Baseado em opiniões doutrinárias, o autor traça algumas idéias sobre a importância e obtenção da prova no processo penal dos crimes tributários, analisando, sobretudo, o direito de não se incriminar, a atividade fiscalizatória e a prova ilí... see more

O presente trabalho, cuja produção se dá com pesquisa bibliográfica e pelo método hipotético-dedutivo jurídico, tem por objeto de análise as alterações produzidas no regime de rescisão da coisa julgada pelo §5º do art. 966, inserido no Código de Processo ... see more

O objetivo deste artigo é analisar a constitucionalidade e a legalidade da compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado, por meio do estudo de caso da decisão paradigmática proferida pela 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos ... see more

A escolha do tema tem como ponto de partida o crescimento quase vertiginoso do número de ações pleiteando repetição de indébito tributário sobre as faturas de energia elétrica, tudo por conta da suposta inclusão das chamadas TUSD (tarifa de uso do sistema... see more

O objetivo deste trabalho é analisar o efeito vinculante dos precedentes judiciais no Processo Tributário Administrativo. Com o advento do Novo Código de Processo Civil surgiram novas regras relativas aos efeitos dos precedentes judiciais, com a finalidad... see more

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