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O trabalho analisa a responsabilidade da Administração Pública por encargos trabalhistas em contratos de parcerias público-privadas decorrentes da inadimplência do parceiro privado. Para tanto, inicia pela compreensão do modelo brasileiro instituído pela ... see more

Este artigo analisa as influências do neoliberalismo na esfera jurídica do Estado Brasileiro, partindo das premissas sustentadas por Paulo Bonavides. Para tanto, analisa sumariamente os pilares da doutrina neoliberal e sua assimilação pela estrutura const... see more

Considerando as limitações normativas na promoção dos direitos fundamentais, bem como o monitoramento de políticas públicas como um dever geral extraído da Constituição, a presente investigação visa a verificar a capacidade do Estado brasileiro de fomenta... see more

Esse artigo tem como principal objetivo analisar os desafios apontados pela doutrina na gestão das parcerias público privadas e as propostas de governança corporativa tendentes a compatibilizar interesses públicos e privados. Utilizou-se para tanto, de um... see more

A transformação do modelo burocrático em modelos gerenciais de administração provocou mudanças nas estratégias adotadas pelas organizações públicas para aumentar sua eficiência e contornar a ausência de recursos para financiar os serviços públicos, destac... see more

Este artigo busca investigar a eficiência na repartição de riscos existentes nas parcerias público-privadas na modalidade administrativa como uma inovação para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e analisa sua viabilidade conforme as cláusulas d... see more

No processo de constituição do Estado moderno, as relações entre governos e sociedade civil sempre estiveram presentes na provisão de serviços educacionais. O que há de novo, então, com a adoção de parcerias público-privadas na educação? Por meio de funda... see more

A sexualidade feminina se apresenta como enigmática. Isso suscita muitas reflexões sobre a feminilidade. A descoberta de que o sexo não é um fenômeno natural, mas resultado da subjetivação fálica, torna-se um marco extremamente significativo para a sexual... see more

RESUMOO trabalho mostra a inter-relação do uso da expressão “parcerias” no contexto de concessões administrativas e patrocinadas, significando a colaboração estabelecida entre o setor público e o privado. O instituto jurídico das concessões renova-se com ... see more

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