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O trabalho tem por objetivo a apreciação da influência do Direito Administrativo Global no processo de contratação pública à luz do Princípio da Transparência a partir do direito internacional e europeu. Para tanto apresenta-se o direito administrativo so... see more

Este trabalho abordará o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e as condenações sofridas pelo Estado brasileiro, visando responder ao seguinte problema: quais as repercussões das condenações internacionais por violação de direitos humano... see more

As ONGs se destacam no cenário nacional e internacional, atuando na defesa de valores voltados ao bem da humanidade. A Anistia Internacional (AI) é exemplo de ONG, comprometida com a promoção e proteção de direitos. Esta pesquisa tem por objetivo analisar... see more

As ONGs se destacam no cenário nacional e internacional, atuando na defesa de valores voltados ao bem da humanidade. A Anistia Internacional (AI) é exemplo de ONG, comprometida com a promoção e proteção de direitos. Esta pesquisa tem por objetivo analisar... see more

Este artigo analisa as influências do neoliberalismo na esfera jurídica do Estado Brasileiro, partindo das premissas sustentadas por Paulo Bonavides. Para tanto, analisa sumariamente os pilares da doutrina neoliberal e sua assimilação pela estrutura const... see more

O presente trabalho visa a refletir sobre a melhoria da efetivação dos direitos humanos no Brasil através da internacionalização dos direitos humanos no Estado brasileiro. Para isso, apresentamos como referência principal deste fenômeno o exemplo europeu,... see more

Por meio do presente estudo, pretende-se analisar como a internacionalização dos direitos humanos, sobretudo no contexto normativo da Organização das Nações Unidas, repercute no âmbito dos Estados-parte. A adoção dos preceitos, pela ONU determinados, cond... see more

Este trabalho pretende discutir a situação da migração interna no Brasil dentro da Lei nº 6.815 /1980, denominada Estatuto do Estrangeiro, tomando como referência os projetos de lei em trâmite nas Casas Legislativas (PL nº 5.655/2009 e PL nº 288/2013), co... see more

A internacionalização de empresas é uma das facetas mais importantes da economia contemporânea. Etapa avançada da intensificação do comércio internacional, a decisão de internacionalizar-se não é, para muitas empresas, uma opção, mas sim uma necessidade p... see more

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