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 A especialização das unidades judiciais é um aspecto da organização judiciária que merece especial atenção, por proporcionar melhor aproveitamento de recursos a partir de um adequado e moderno modelo de governança judicial que prestigie a sustentabi... see more

 Com o advento da Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), novas normas e atividades foram criadas. Desta forma, todo aquele que trata dados pessoais, com finalidade econômica, teve que se adequar. Junto com a normativa vieram ... see more

O artigo propõe formular primeiras considerações críticas acerca do Decreto n. 9.571/2018, que institui as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, discutindo teoricamente alguns dos pontos de sustentação estrutural. Tomando por amparo a id... see more

O Pacto Global de Responsabilidade Social Empresarial da Organização das Nações Unidas foi vislumbrado como importante ferramenta, capaz de nortear a atuação das empresas cujos países são signatários do pacto com vistas a obter um desenvolvimento pautado ... see more

A Assessoria Jurídica Hernani Estrella consiste em uma atividade de extensão composta por alunos de diferentes semestres da Faculdade de Direito da UFRGS. A Assessoria surgiu com o objetivo de facilitar o acesso dos pequenos empresários às informações que... see more

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre qual o designativo mais apropriado para o ramo do direito privado que não o direito comum (civil), isto é, se Direito Comercial ou se Direito Empresarial. Para tanto, lançou-se mão do método histórico, o... see more

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre qual o designativo mais apropriado para o ramo do direito privado que não o direito comum (civil), isto é, se Direito Comercial ou se Direito Empresarial. Para tanto, lançou-se mão do método histórico, o... see more

Inicia-se o presente ensaio introduzindo o problema em questão, posteriormente faz-se uma breve análise sobre os elementos das tutelas antecipada e específica e suas respectivas diferenças técnico-instrumentais. Em seguida, tem a abordagem das dificuldade... see more

Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar a questão da responsabilidade das empresas produtoras de vacinas em face do direito ambiental constitucional brasileiro principalmente em decorrência do inicio da pandemia de COVID-19 no Brasil ocorrida em 20... see more

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