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Sob uma perspectiva sistêmico-complexa, pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se a problemática acerca dos limites e possibilidades da atuação do Poder Judiciário na garantia de direitos fundamentais, em específico nos casos do direito de acesso ... see more

A água é elemento constitutivo da vida, essencial na composição dos seres vivos e as suas funções biológicas e bioquímicas são indispensáveis para a manutenção da própria vida com dignidade, daí reconhecer-se que o acesso à água é um direito decorrente do... see more

O presente estudo procura analisar os fundamentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro que autorizam o reconhecimento do acesso à água tratada como um direito fundamental, sendo o serviço público de abastecimento de água o principal instrumento pa... see more

Este artigo estuda, com base no ordenamento jurídico brasileiro, a relação entre tecnologia e preservação ambiental. Dentro desse contexto, a perspectiva da pesquisa é analisar as contribuições da tecnologia do big data para proteção da água potável, cons... see more

O reconhecimento de todo direito humano é marcado por historicidade e contextualizado por reivindicação social. Não foi diferente com o direito  à água potável. A crise hídrica mundial, a desigualdade e discriminação no acesso à água despertou intere... see more

Atualmente, o debate sobre os usos da água, seu saneamento e gestão sustentável, tanto em âmbito nacional quanto internacional, trouxeram como pauta de relevo para os Estados, as Organizações Internacionais e as entidades privadas a necessidade ... see more

A preocupação com o futuro sobre a água potável é fato conhecido mundialmente, assim, neste artigo serão abordados os desdobramentos dos direitos humanos que dão ensejo a garantia da água potável, como um elemento essencial à dignidade e ao desenvolviment... see more

As constituições e os tratados internacionais têm consagrado o acesso à água potável e ao saneamento básico como direitos fundamentais imprescindíveis à dignidade humana. Objetiva-se chamar atenção para a escassez de água potável e de esgotamento sanitári... see more

O presente estudo através do método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica, mesclando teóricos clássicos e contemporâneos discorre sobre o direito ao acesso à água potável frente à pandemia da COVID-19. Ao estudar soluções para a COVID-19, Estados d... see more

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