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O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre qual o designativo mais apropriado para o ramo do direito privado que não o direito comum (civil), isto é, se Direito Comercial ou se Direito Empresarial. Para tanto, lançou-se mão do método histórico, o... see more

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre qual o designativo mais apropriado para o ramo do direito privado que não o direito comum (civil), isto é, se Direito Comercial ou se Direito Empresarial. Para tanto, lançou-se mão do método histórico, o... see more

O Estado Contemporâneo nas relações empresariais, assim como em qualquer espécie de relação jurídica, deve ser entendido no sentido de efetivação dos direitos. A teoria às avessas da desconsideração da personalidade jurídica cria no mundo jurídico um avan... see more

Resenha da Teoria crítico-estruturalista do Direito Comercial, de Calixto Salomão Filho

Resenha da Teoria crítico-estruturalista do Direito Comercial, de Calixto Salomão Filho

O Estado Contemporâneo nas relações empresariais, assim como em qualquer espécie de relação jurídica, deve ser entendido no sentido de efetivação dos direitos. A teoria às avessas da desconsideração da personalidade jurídica cria no mundo jurídico um avan... see more

Neste artigo, após investigação através do Método Indutivo e utilização das Técnicas da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica, reafirma-se uma primeira percepção descritiva quanto ao tema Direito de Empresa no&... see more

O direito de arrependimento é a prerrogativa instituída pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor mediante a qual é facultado ao consumidor desistir, no prazo de sete dias e sem qualquer ônus, do contrato que tenha efetuado fora do&nbs... see more

Neste artigo, após investigação através do Método Indutivo e utilização das Técnicas da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica, reafirma-se uma primeira percepção descritiva quanto ao tema Direito de Empresa no&... see more

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