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DOI:10.1590/2179-8966/2023/71506ResumoTrata-se de artigo científico cujo propósito é examinar como o não respeito às línguas nativas na produção de provas judiciais e nos demais atos procedimentais que envolvam acusados indígenas viola o princípio acusató... see more

O presente estudo pretende tratar do processo penal comparado à luz da conhecida expressão de “transplante jurídico”. Nesse sentido aqui se diz, num primeiro momento, do atual estágio da ciência do direito comparado. Depois se trata de possíveis aspectos ... see more

Este artigo traz uma análise sobre o direito fundamental de proteção de dados no âmbito do processo penal brasileiro sob a ótica da ilicitude dos mandados de busca e apreensão como práticas de fishing expedition. Para tanto, são discutidos os critérios do... see more

O direito penal militar brasileiro oitocentista era regulado principalmente pelos artigos de guerra (1763), que mantinham muitas características do direito penal de antigo regime. A graça de militares também retinha características anteriores, complet... see more

Este estudo tem como objetivo analisar a audiência de custodia frente ao sistema de processo peal brasileiro. Em fevereiro de 2015 o Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo lançou... see more

Este artigo refletirá sobre a produção da prova pelo juiz, no contexto do Processo Penal, segundo as disposições normativas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, as incursões críticas levarão em consideração as construções técnicas exp... see more

O chamado “princípio da verdade real” é tema, ainda hoje, caro ao processo penal brasileiro. Imbuído de aparentes “boas intenções” o referido princípio, segundo cremos, parece não se coadunar com o projeto de processo penal preconizado pela Constituição b... see more

O presente artigo objetiva analisar se o catálogo de garantias processuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e os parâmetros extraídos da interpretação desses dispositivos realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos estão sendo uti... see more

O presente trabalho consiste em um estudo da construção do princípio da verdade real no processo penal brasileiro e suas implicações quanto a legitimidade ativa do magistrado na produção probatória, mediante o marco teórico das práticas sociais e do contr... see more

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