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La sociedad postindustrial generó la creación de nuevos riesgos que conviven en nuestras actividades cotidianas y que pueden tener consecuencias fatales en nuestra existencia. Entre las consecuencias producto de esta sociedad podemos observar la inevitabl... see more

Aborda a crise do princípio da legalidade no constitucionalismo contemporâneo, especialmente em razão das novas molduras penais introduzidas pelo legislador, as quais delegam ao intérprete a conformação final da conduta proibida. O objetivo da pesquisa co... see more

O artigo trata do crime de terrorismo, sobretudo as condutas criminosas previstas na Lei n. 13.260/16. A demanda mundial, após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorrido nos Estados Unidos, é pela adoção de medidas voltadas à luta contra... see more

ResumenEl presente artículo analiza el principio de legalidad a partir de su evolución en las corrientes del iusnaturalismoy sus consecuencias en el establecimiento de derechos y garantías de los delitos, las penas yun juicio justo, al igual que en el est... see more

Aborda a crise do princípio da legalidade no constitucionalismo contemporâneo, especialmente em razão das novas molduras penais introduzidas pelo legislador, as quais delegam ao intérprete a conformação final da conduta proibida. O objetivo da pesquisa co... see more

O estudo tem como pano de fundo a influência exercida pelo processo de globalização ao constitucionalismo que se constrói a partir da segunda metade do século XX, com o final da Segunda Grande Guerra, tendo como marco a internacionalização das relações en... see more

O artigo trata do crime de terrorismo, sobretudo as condutas criminosas previstas na Lei n. 13.260/16. A demanda mundial, após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorrido nos Estados Unidos, é pela adoção de medidas voltadas à luta contra... see more

RESUMO: Este artigo destina-se a analisar como alguns dos institutos do Direito Penal podem ser transplantados para o Direito Administrativo Sancionador. O trabalho de pesquisa considerou a metodologia qualitativa, tendo um objetivo descritivo e explicati... see more

O presente artigo analisa o princípio da legalidade no que se refere ao aspecto prático da vinculação do juiz à lei. Por mais estritas que sejam as regras e os preceitos legais, há uma margem de liberdade do julgador na sua interpretação, uma projeção de ... see more

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