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Objetivo: Analisar a MP nº. 966/2020 e a interpretação restritiva exarada pelo STF para averiguar de que modo os agentes públicos brasileiros podem ser responsabilizados civil e administrativamente por suas atuações no combate aos efeitos da pandemia... see more

Ao longo das últimas décadas, a humanidade vem experenciando uma elevação significativa da ocorrência de desastres naturais e antropogênicos, sobretudo em razão das mudanças climáticas e seus efeitos. Tal situação, por suas várias implicações na sociedade... see more

O Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente foi direcionado ao Governo Federal para que este institua categorias e linhas de ação, com caráter econômico, visando a promoção da proteção florestal. Utilizando o método descri... see more

O Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente foi direcionado ao Governo Federal para que este institua categorias e linhas de ação, com caráter econômico, visando a promoção da proteção florestal. Utilizando o método descri... see more

Inconteste a exuberância da natureza brasileira, sobretudo quanto as florestas e áreas de vegetação nativa. No entanto, tais áreas verdes estão sob constante perigo e risco, influenciando (in)diretamente na perpetuação digna da espécie humana e dos demais... see more

Trabalho enviado em 13 de julho de 2016. Aceito em 06 de setembro de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2016.23805ResumoO presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerc... see more

O aquecimento global e as mudanças climáticas decorrentes da interferência antropogênica são pautas universais que clamam uma discussão séria, urgente e eficaz, entre o Poder Público, as organizações internacionais, o setor científico e empresarial e a so... see more

O aquecimento global e as mudanças climáticas decorrentes da interferência antropogênica são pautas universais que clamam uma discussão séria, urgente e eficaz, entre o Poder Público, as organizações internacionais, o setor científico e empresarial e a so... see more

Qualquer enfrentamento acerca do nível de proteção ambiental existente em um determinado sistema jurídico tem como condição uma prévia observação do sentido atribuído ao bem jurídico tutelado. Portanto, a descrição e a avaliação simultâneas da formação do... see more

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