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Em 2014, o CNJ criou o auxílio-moradia em favor dos magistrados, o que supostamente contraria o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal de 1988. O objetivo do presente estudo consiste em aferir, com fundamento no constitucionalismo garanti... see more

O referido artigo científico foi realizado visando analisar a decisão liminar monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a respeito do pagamento do auxílio-moradia aos Magistrados, Membros do Ministério Público, da Pro... see more

Este estudo objetiva analisar algumas dificuldades para efetivação do direito à cidade a partir do estigma territorial e do imaginário social criado, ao embutir nas pessoas defeitos ou qualidades que julgam inerentes do local e da condição das moradias. P... see more

Este estudo objetiva analisar algumas dificuldades para efetivação do direito à cidade a partir do estigma territorial e do imaginário social criado, ao embutir nas pessoas defeitos ou qualidades que julgam inerentes do local e da condição das moradias. P... see more

O artigo procurou analisar um Programa de Auxílio Moradia desenvolvido em uma Unidade Acadêmica de uma Universidade em Pernambuco, através da percepção dos discentes beneficiados. O Programa Nacional de Assistência Estudantil, Decreto nº 7.234/10, dispõe ... see more

Dados do IBGE revelam que o Brasil está passando por uma inversão em sua pirâmide etária e juntamente com o envelhecimento da população o país experimenta, também, o aumento da expectativa de vida. Essa nova realidade exige atenção especial do poder públi... see more

O presente artigo tem como principal interesse apresentar o romance Memórias de Marta de Julia Lopes de Almeida, editado como livro pela primeira vez em 1899. Trata-se de um romance narrado por uma mulher em primeira pessoa, ambientado num típico cortiço,... see more

O presente artigo trata da (in)existência de elementos de accountability em relação ao Supremo Tribunal Federal- STF, discorrendo, em primeiro momento, do conceito de accountability e suas diversas espécies, tratando na sequência da importância do Conselh... see more

Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar a repercussão de uma entrevista de Jair Bolsonaro (PSL) a respeito de seu patrimônio e o recebimento de ‘auxílio moradia’. Mobilizamos conceitos de destacabilidade, sobreasseveração, e aforização propos... see more

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