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O presente artigo objetiva analisar os motivos pelos quais ainda se mostra escassa a representação política de pessoas com deficiências. Se pretende fazer um breve relato sobre a evolução histórica da legislação, tanto em âmbito internacional quanto nacio... see more

O Supremo Tribunal Federal tem afirmado a inconstitucionalidade de normas que determinam a homologação prévia pelo Poder Legislativo de contratos administrativos firmados pelo Poder Executivo sob o argumento de que elas infringem a “separação de Poderes”,... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/68946.ResumoO presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da v... see more

O controle judicial de atos praticados pelo Poder Legislativo é um tema especialmente sensível das relações entre a Constituição, jurisdição constitucional e democracia. O STF invoca com frequência a figura das questões “interna corporis” para concluir pe... see more

Idealizar o ius commune interamericano depende, necessariamente, de um diálogo entre os organismos nacionais e internacionais. O controle de convencionalidade é uma importante ferramenta de integração jurídica na América Latina e um exemplo da possibilida... see more

Policiais e militares têm migrado para a política partidária desde a democratização no Brasil. Este artigo investiga esse fenômeno no legislativo paulista em dois contextos distintos. Por meio de pesquisa documental, são comparadas a chamada “bancada da b... see more

O controle da administração pública é de fundamental para o aperfeiçoamento da democracia brasileira e para a construção de um estado de bem estar social, nesse sentido, o poder legislativo, como também as cortes de contas tem um papel de destaque. Todavi... see more

Tem-se por objetivo verificar os mecanismos de participação popular no Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina e sua relação com o Estado Democrático de Direito. Buscou-se estudar o aspecto evolutivo, começando com a democracia direta dos antigos at... see more

Este artigo objetiva analisar as possíveis implicações da Emenda Constitucional 86/2015 nas relações estabelecidas entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e execução do orçamento brasileiro. Verificar-se-á a natureza autorizativa e/ou impos... see more

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