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O presente artigo, expõe o estudo acerca da Eutanásia, exibindo o conceito, a evolução histórica sobre o procedimento e suas classificações. Teve-se por objetivo demonstrar a legalidade da prática desse método para assegurar à pessoa o exercício dos direi... see more

O presente artigo tem por objetivo investigar a importância da análise econômica do direito e a indisponibilidade do interesse público em relação ao custo do processo. A problematização está expressa pela não judicialização de demandas, onde o custo do pr... see more

O presente artigo estabelece uma visão crítica acerca da posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito dos requisitos necessários para a decretação da indisponibilidade de bens do(a)(s) demandado(a)(s) nas ações de improbidade administrativ... see more

Neste artigo é examinada a figura da indisponibilidade de bens on-line, no âmbito das execuções fiscais ajuizadas com o propósito de obter a satisfação do crédito tributário. Faz-se análise dos pressupostos de incidência da norma veiculada ... see more

Trata-se de artigo cujo objeto consiste em análise sobre a indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente. Visando a alcançar o objetivo proposto, o trabalho foi dividido em quatro partes: (i) na primeira parte, faz-se uma análise on... see more

Este artigo tem por objetivo promover uma releitura do interesse público disponível, tomando-se por base várias premissas e conceitos desenvolvidos pela doutrina processualista e administrativista ao longo destes últimos anos, de modo que se possa desvend... see more

Este artigo trata um problema que nos dias de hoje ainda dificulta o sucesso do Processo Especial de Revitalização (PER), que é a indisponibilidade dos créditos tributários. Há, quanto a este assunto, uma querela doutrinária e jurisprudencial. Enquanto un... see more

A morosidade do Poder Judiciário, a dificuldade na produção de prova e os questionamentos técnicos são mais onerosos na área ambiental devido à irreversibilidade da quase totalidade dos danos ambientais. Por isso, é preciso pensar em uma alternativa mais ... see more

Este artigo trata um problema que nos dias de hoje ainda dificulta o sucesso do Processo Especial de Revitalização (PER), que é a indisponibilidade dos créditos tributários. Há, quanto a este assunto, uma querela doutrinária e jurisprudencial. Enquanto un... see more

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