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A migração é tema que ocupa a centralidade dos debates internacionais contemporâneos. A proposta deste trabalho é a análise da compatibilidade do tipo penal brasileiro de promoção de migração ilegal com o princípio da não criminalização da mobilidade huma... see more

A presente pesquisa pretende analisar as casuísticas em espécie em que o delito de desacato é utilizado para mascarar a configuração do crime de abuso de autoridade, enfatizando o conhecimento jurídico como uma aposta para a promoção da isonomia jurídica ... see more

A Economia do Crime dedica-se em estudar a atividade humana considerada ilegal e mensurá-la de maneira apropriada constitui um grande desafio na literatura. Este artigo propõe uma metodologia de mensuração da atividade criminal nos municípios do Rio Grand... see more

A pesar de lo que algunos creen, no hay un mercado ilegal estable de armas de fuego en Lima y, a diferencia de otros países de la región, es difícil conseguir un arma a un precio asequible para la delincuencia común. El mercado informal de armas de f... see more

Las políticas prohibicionistas contra las drogas desde inicios del siglo XX y la llamada “guerra contra las drogas” a finales de 1980, dos procesos liderados por los Estados Unidos de América, han repercutido en todo el mundo de diversas maneras. En el co... see more

O tráfico de pessoas é problema grave que, nas suas diversas modalidades – exploração sexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos - constitui-se em forma de crime organizado transnacional, atingindo todos os países do mundo. Ao que parece, a crescente ... see more

Este estudo refere-se à complexa relação que se estabelece entre meio ambiente e atividade humana no cenário contemporâneo, considerando a crise ambiental sob a perspectiva do atual trabalho escravo no cenário brasileiro. Partimos da premis... see more

O presente artigo versa sobre os olhares do Poder Judiciário em relação à prática do crime de tortura, por agentes públicos e privados, de acordo com julgamentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O estudo acontece por meio da análise de 92 deci... see more

Um dos maiores problemas para a América do Sul nas últimas décadas tem sido a expansão alarmante dos índices de violência em todos os países de região, onde a atuação do crime organizado, em um contexto de precária presença estatal, tem sido um dos grande... see more

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