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Objetivos: Analisar a pauta de gênero da agenda mundial de direitos humanos universais, com ênfase nos direitos LGBTQI+.Metodologia: Pesquisa dedutiva, cuja hipótese será desenvolvida mediante interpretação linguística crítica. Inclui a contextualização d... see more

Objetivo: resaltar la importancia de la sentencia Petro vs Colombia, pues es la primera que le ordena al Estado colombiano modificar su ordenamiento jurídico.Metodología: analítico-descriptiva.Resultados: esta será la sentencia más difícil de cumplir para... see more

Objective: This article aims to study the challenges to the implementation of the universalism of human rights, based on the reaction of States that are opposed to the control of the conventionality of the supranational matrix carried out by international... see more

Objetivo: El presente artículo tiene por objeto analizar la efectividad de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el sistema jurídico chileno a propósito del caso Omar Maldonado y otros vs. Chile. Para tanto, es necesario estudia... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65128 ResumoO artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramen... see more

RESUMOObjetivos: O presente trabalho apresenta uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos direitos humanos durante os três primeiros meses oficiais de estado de calamidade no país devido à Covid-19.Metodologia: A metodologia ... see more

Objetivo: Realizar uma abordagem teórica acerca dos avanços da inteligência artificial na sociedade contemporânea, sobretudo as tecnologias que comportam algoritmos de Machine Learning e Deep Learning no processo educacional. Por já estarem sendo utilizad... see more

RESUMOO trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expressão do princípio da fraternidade o qual compõe, ao lado da liberdade e da igualdade, o marco fundamental dos direitos humanos dos trabalhadores. Analisa-s... see more

This article challenges, from a legal perspective, the validity of independent humanitarian action (HA) during armed conflict in the face of the United Nations integration and coherence doctrine. The traditional legal foundations of humanitarian action in... see more

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