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RESUMOO trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expressão do princípio da fraternidade o qual compõe, ao lado da liberdade e da igualdade, o marco fundamental dos direitos humanos dos trabalhadores. Analisa-s... see more

RESUMOO trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expressão do princípio da fraternidade o qual compõe, ao lado da liberdade e da igualdade, o marco fundamental dos direitos humanos dos trabalhadores. Analisa-s... see more

Este texto realiza uma reflexão inicial a respeito das relações entre história, memória e direitos humanos. Desse modo, foram selecionados itens do programa de governo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na eleição presidencial de 2006, especi... see more

O presente artigo tem por escopo descrever a forma como a República Federativa do Brasil se insere no Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos e a obrigação de cumprir suas decisões. Trata-se aqui, naturalmente, do chamado controle de conve... see more

O presente artigo tem por escopo descrever a forma como a República Federativa do Brasil se insere no Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos e a obrigação de cumprir suas decisões. Trata-se aqui, naturalmente, do chamado controle de conve... see more

A propósito do recente advento da Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017) e da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o presente artigo propõe uma reflexão crítica acerca dessa nova legislação, a partir da percepção de uma crise global e nacional da... see more

A propósito do recente advento da Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017) e da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o presente artigo propõe uma reflexão crítica acerca dessa nova legislação, a partir da percepção de uma crise global e nacional da... see more

O texto aborda a questão das migrações voltadas para o mercado de trabalho e as condições de acessibilidade do estrangeiro nos países de destino. O problema da pesquisa consiste em verificar como é materializada a garantia dos direitos humanos aos trabalh... see more

A valorização do trabalho e a efetiva satisfação dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Emerge... see more

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