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Este trabalho aborda o contexto de justificação interna da sentença penal condenatória, durante a primeira fase da dosimetria da pena, à luz da teoria da argumentação jurídica padrão. Analisa-se a aplicação da pena-base em sentenças judiciais proferidas p... see more

O presente artigo visa investigar como a máxima da proporcionalidade pode ser classificada dentre as categorias apresentadas na Teoria da Argumentação de Robert Alexy. Para tanto, buscou-se um entrelaçamento de conceitos que estão presentes em dois de seu... see more

A soberania, enquanto qualidade do poder estatal, tem sido questionada em nome de normas internacionais de justiça. Nesse contexto, o direito de intervenção, possivelmente pautado em tais normas, surge então como forma de adequar determinadas sociedades a... see more

O debate em torno do ensino jurídico érecorrente. Contudo, no caso do DireitoInternacional, as especificidades em relação aoDireito interno, de cunho essencialmente estatalista,representam um fator complicador. Sob essaperspectiva, o internacionalista pro... see more

O presente trabalho tem por objeto de análise crítica o entendimento segundo o qual a atuação das casas legislativas regulamentada por atos normativos internos (interna corporis acta)não se sujeitam a controle judicial relativo à sua legalidade, mas apena... see more

Este artigo tem como objetivo mostrar que, apesar de suas diferenças teóricas, as teorias internalistas da justificação fundacional, propostas por defensores do fundacionalismo contemporâneo de inspiração cartesiana denominado “neoclássico”, têm na noção ... see more

Justificação: O Internato Complementar é um momento privilegiado de estímulo a práticas de educação médica contínua de qualidade e de divulgação da produção científica, cujas características será útil conhecer para planear estratégias de actuação nessa ár... see more

http://dx.doi.org/10.5007/1980-4237.2012n11p132O principal texto de teoria da tradução de Jirí Levý (1926-1967), Umeni prekladu, foi publicado primeiramente em tcheco em 1963, e posteriormente em alemão (Die literarische Übersetzung. Theorie einer Kunstga... see more

Este artigo tem como objetivo mostrar que, apesar de suas diferenças teóricas, as teorias internalistas da justificação fundacional, propostas por defensores do fundacionalismo contemporâneo de inspiração cartesiana denominado “neoclássico”, têm na noção ... see more

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