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O trabalho é parte de pesquisa que se destina a avaliar os primeiros estudos, no âmbito dos Tribunais Superiores e também daqueles situados em alguns dos mais povoados Estados brasileiros sobre a eficácia de três dos principais institutos de políticas púb... see more

O artigo pretende discutir como uma cidade pode ser considerada amigável e quando será intitulada amigável ao meio ambiente, com o objetivo de revisitar a consolidação evolutiva da doutrina acerca da propriedade imóvel e como a sua constitucionalização ec... see more

O artigo tem como tema a política urbana e a regulação urbanística. O problema da pesquisa consiste em verificar a eficácia do princípio da função social da propriedade de acordo com a “ideologia constitucionalmente adotada” na regularização fundiária urb... see more

O artigo tem como tema a política urbana e a regulação urbanística. O problema da pesquisa consiste em verificar a eficácia do princípio da função social da propriedade de acordo com a “ideologia constitucionalmente adotada” na regularização fundiária urb... see more

O objetivo deste artigo é realizar uma recuperação ampla e apresentar uma visão abrangente, de conjunto e de largo horizonte temporal, sobre a estrutura e a dinâmica do processo de urbanização no Brasil, procurando sintetizar as variadas rodadas de experi... see more

O presente trabalho acadêmico tem como foco principal o estudo da progressividade do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), em face aos princípios da vedação ao confisco ou não-confiscatoriedade (art. 150, inciso IV, da Constitui... see more

Estudos recentes estabeleceram o papel das políticas de planejamento urbano em alimentar o crescimento dos assentamentos precários nas cidades brasileiras, através da exclusão socioespacial dos moradores de baixa renda. As dificuldades de reverter a lógic... see more

Estudos recentes estabeleceram o papel das políticas de planejamento urbano em alimentar o crescimento dos assentamentos precários nas cidades brasileiras, através da exclusão socioespacial dos moradores de baixa renda. As dificuldades de reverter a lógic... see more

Considerando que a sobre-exploração dos recursos naturais está, muitas vezes, associada a falta ou insegurança de direitos de propriedade sobre recursos, bens e serviços que beneficiam a sociedade como um todo, esse trabalho aborda o tratamento dessa prob... see more

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