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A irregularidade fundiária vai além da posse da terra, perpassando por diversos aspectos, dentre os quais podem ser destacados o jurídico, o econômico, o social, o ambiental e o urbano. Todas essas dimensões são fundamentais e estão interligadas, além de ... see more

O objetivo do trabalho é analisar as circunstâncias do processo de regularização fundiária no Amapá, na Amazônia Brasileira, que ainda (em tempos atuais) não se concretizou e está envolvido em diversos imbróglios sociais e jurídicos. Para efetivação da pe... see more

doi: 10.12957/geouerj.2017.32061A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro já desenvolve há mais de uma década um trabalho de tentativa de integração das favelas à malha formal da cidade, através de processos de regularização urbanística e fundiária, que cu... see more

A recente legislação de regularização fundiária urbana e seus impactos nos procedimentos com a edição do Estatuto Fundiário Brasileiro a Lei Federal nº 13.465 de 2017, alterou substancialmente os procedimentos anteriormente existentes implementando a vend... see more

O presente artigo busca analisar a situação jurídica dos requisitos urbanísticos para regularidade de um lote de terreno urbano, considerando as condições mínimas para que se repute digna uma moradia, e como forma de pautar as políticas públicas de regula... see more

Durante os anos de 2015 e 2016, estivemos envolvidos em projetos de regularização urbanística e fundiária destinados às localidades identificadas como Conjunto Habitacional Carlos Gomes e Hípica, situadas, respectivamente, nos bairros de Barretos e Charit... see more

A discussão das possibilidades e dos limites de algumas práticas de participação da sociedade civil na regularização fundiária urbana, por meio da análise da experiência do Município de Porto Alegre, é o objetivo do presente artigo. A partir de uma aborda... see more

Aborda-se a ação do Estado brasileiro quanto à efetivação da demarcação e regularização fundiária dos territórios indígenas, com base nos seus direitos, sobretudo os direitos territoriais vigentes, de acordo com a Constituição da República e outros dispos... see more

O presente estudo tem por objetivo demonstrar o potencial transformador da regularização fundiária, como importante instrumento de inclusão social e de superação da pobreza, a partir do estudo de caso da Comarca de São João da Ponte situada na região nort... see more

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