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O trabalho aborda a vinculação do princípio da igualdade com a situação jurídica estatutária dos servidores públicos, e os reflexos na abrangência da coisa julgada em processos que os envolvam.

 
usando aportes teóricos do dialogismo de Mihkail Bakhtin, da etnometodologia de Harold Garfinkel, da teoria da sociedade de Niklas Luhmann e do pragmatismo de Richard Rorty, analisamos decisões do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de observar a semâ... see more

O presente artigo analisa os precedentes judiciais frente aos postulados constitucionais da segurança jurídica, da razoável duração do processo e da igualdade. Afere se no direito brasileiro dá-se ou não respeito a estes. Como resultado se evidenciou a ne... see more

usando aportes teóricos do dialogismo de Mihkail Bakhtin, da etnometodologia de Harold Garfinkel, da teoria da sociedade de Niklas Luhmann e do pragmatismo de Richard Rorty, analisamos decisões do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de observar a semâ... see more

O trabalho aborda a vinculação do princípio da igualdade com a situação jurídica estatutária dos servidores públicos, e os reflexos na abrangência da coisa julgada em processos que os envolvam.

Em meio a diversas acusações – que partem principalmente do campo do pensamento pós-moderno, mas que também encontram ressonâncias em alguns marxistas – sobre o caráter supostamente ultrapassado do conceito marxiano de ideologia, este artigo tem por objet... see more

O presente trabalho é fruto de uma análise da atuação de juízes e tribunais em matéria criminal, diante da sua relevância quando da possibilidade de intervenção do Estado na esfera de liberdade individual. A problemática que deu origem à pesquisa traduz-s... see more

Trabalho enviado em 08 de setembro de 2015. Aceito em 25 de outubro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2016.18495ResumoO conceito jurídico da igualdade desde a axiologia à dogmática jurídica. Na perspectiva clássica igualdade é um tipo de relação que propõe critér... see more

A partir do Código de Processo Civil de 2015, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro um procedimento de vinculação de decisões judiciais, que tem sido denominado, por parte da doutrina, como sistema de precedentes. Em linhas gerais, os juízes dev... see more

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