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O presente artigo tem como objetivo analisar o retrocesso no Sistema Africano de Direitos Humanos, na medida em que o sistema entrou em campos politicamente sensíveis como é a orientação sexual. Criada pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos,... see more

Busca-se analisar de que modo é possível promover um diálogo entre as normas do sistema africano, o interamericano e a ordem jurídica brasileira sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adotou-se o método indutivo-comparativo e o uso das técnicas bi... see more

Pretende-se, com o presente artigo fazer uma análise crítica do Sistema Africano de Proteção de Direitos Humanos. Para tanto, é necessário tratar da origem e evolução desse sistema, iniciando do período pré-colonial, colonial e até os dias atuais. Ademais... see more

O advento dos sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos demonstram que o tema da proteção internacional dos Direitos Humanos tem adquirido relevância na agenda internacional. Dentre os diferentes sistemas regionais existentes, o artigo aborda o ... see more

O presente artigo tem por objetivo analisar e refletir sobre o acesso do indivíduo a instâncias de proteção Sistema Africano de Proteção dos Direitos do Homem e dos Povos, quais sejam, a Comissão Africana e a Corte Africana dos Direitos do Homem e dos Pov... see more

O presente artigo apresenta a análise situacional dos recursos humanos da saúde (RHS) nos cinco países africanos de língua oficial portuguesa, focando os aspectos quantitativos da força de trabalho. As dimensões privilegiadas são a composição ocupacional,... see more

O artigo analisa como as relações sociais de classe, raça e gênero presentes na formação social da África do Sul resultaram na constituição de um sistema de bem-estar social pigmentocrático. O estudo é qualitativo e se fundamenta na teoria da consubstanci... see more

O artigo examina o sistema africano de proteção dos direitos humanos no contexto dos mecanismos de integração regional, particularmente no âmbito da União Africana. A partir do conceito de pan-africanismo, explora o exercício dos valores africanos e do di... see more

Em 30 de maio de 2016, o ex-ditador do Chade, Hissène Habré, havia sido condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade por um Tribunal Penal Especial (Câmaras Africanas Extraordinárias – CAE) criado no Senegal. A condenação de Habré exterioriz... see more

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