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Apesar das diferenças estruturais e regulatórias que caracterizam as organizações internacionais individuais, a doutrina de hoje é unânime em afirmar a capacidade de cada organização de criar seu próprio sistema jurídico interno. A relação de trabalho den... see more

O artigo analisa o papel da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) na estruturação do regime internacional de propriedade intelectual, destacando como suas características particulares a confeririam poder e autonomia sobre sua constituency,... see more

O intuito deste trabalho é analisar o vínculo existente entre comércio internacional e desenvolvimento. Será estudada a regulamentação do comércio internacional pelas organizações internacionais. No cenário pós-OMC, observa-se a formação de uma nova gover... see more

Com base na ideia de interdependência, o seguinte trabalho trata da influência que as organizações internacionais podem exercer na política interna dos Estados, considerando a perspectiva da difusão de políticas públicas. Como estudo de caso, o trabalho a... see more

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p227O objetivo deste artigo é destacar a mportância do Acórdão “Bustani”, proferido pelo Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT), para a consolidação do princípio da autonomia,... see more

O intuito deste trabalho é analisar o vínculo existente entre comércio internacional e desenvolvimento. Será estudada a regulamentação do comércio internacional pelas organizações internacionais. No cenário pós-OMC, observa-se a formação de uma nova gover... see more

O presente artigo tem como objetivo debater novas possibilidades de responsabilização das organizações internacionais, afastando-se os privilégios e imunidades normalmente a elas atribuídos, os quais impedem a adoção de justas reparações em favor daqueles... see more

Em décadas recentes, as Organizações Internacionais (OIs) não apenas tiveram o seu número e diversidade multiplicados, mas também expandiram sobremaneira as suas funções, os seus interesses e o seu campo de ação. Ademais, elas passaram a tratar não soment... see more

Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproxim... see more

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