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A pesquisa consolidada neste artigo teve como ponto de partida a relação entre a soberania e o direito internacional. O problema proposto teve como premissa o fortalecimento, nos últimos anos, do poder soberano dos Estados nas suas relações entre pares e ... see more

As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos compostos de acordos vinculantes juridicamente para os Estados que as adotem. No Brasil, a utilização das Convenções ocorre em razão da força normativa e influ... see more

O presente artigo tem como objeto a análise da legislação nacional e internacional acerca do teletrabalho, buscado compreender quais as possíveis consequências da não aderência do Brasil à Convenção e Recomendação da Organização Internacional do Trabalho ... see more

O objetivo do presente artigo é apresentar as conclusões do recente relatório da Comissão de Direito Internacional (CDI) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre normas imperativas de Direito Internacional geral (jus cogens) e analisá-las, tecendo sob... see more

Apesar de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter dedicado grande atenção ao tema do Trabalho Decente desde o ano 2000,  esta não tem feito alusão às pessoas com deficiência (PcDs) nos principais documentos internacionais sobre este tema, s... see more

A presente discussão propõe uma reflexão a respeito da universalização de direitos mínimos trabalhistas no contexto da globalização econômica. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e de análise de documentos jurídicos (legislação e tratados internacionai... see more

A presente pesquisa apresenta a possibilidade da Organização Mundial do Comércio (OMC) inferir na realidade social dos países, em especial, os em desenvolvimento e como se dá a busca pela justiça comercial. Ao considerar a realidade da disparidade social ... see more

Este trabalho tem por escopo abordar a temática da dispensa coletiva no direito brasileiro, analisando o tratamento dispensado ao instituto na legislação, na doutrina e na jurisprudência. Propor-se-á uma reflexão acerca das consequências advindas da dispe... see more

O presente artigo tem como tema “A ação normativa da Organização Marítima Internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios”. O mar sempre foi um instrumento de comunicação privilegiado e, ao mesmo tempo, uma fonte... see more

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