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O presente trabalho é um estudo de caso da decisão monocrática proferida pelo Ministro Edson Fachin na ADPF 206. O objetivo aqui é demonstrar que a extinção da ação sem resolução do mérito pelo Ministro relator do caso partiu de uma compreensão inadequada... see more

O presente artigo constrói uma comparação entre o discurso nomológico oficial da Constituição chinesa vigente e as diferentes abordagens sobre o papel da Constituição e dos direitos humano-fundamentais desenvolvidas pelos constitucionalistas chineses. Par... see more

El ensayo analiza las dificultades que se encuentran a la hora de exportar los principios del constitucionalismo donde la cultura «constitucional» es diferente a la occidental. Además de denunciar las contradicciones internas y el abandono ... see more

O presente artigo constrói uma comparação entre o discurso nomológico oficial da Constituição chinesa vigente e as diferentes abordagens sobre o papel da Constituição e dos direitos humano-fundamentais desenvolvidas pelos constitucionalistas chineses. Par... see more

El ensayo analiza las dificultades que se encuentran a la hora de exportar los principios del constitucionalismo donde la cultura «constitucional» es diferente a la occidental. Además de denunciar las contradicciones internas y el abandono ... see more

O presente ensaio analisa a constitucionalidade da Lei 13.364/2016, que regulamenta o Rodeio e a Vaquejada. Para isso, trata dos argumentos utilizados no debate entre aqueles que defendem a preponderância dos direitos dos animais - no tocante aos maus tra... see more

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, e na medida em que as sucessivas ondas de redemocratização avançavam sobre a Europa e várias de suas ex-colônias, um novo modelo constitucional espalhou-se pelo mundo. Comparatistas se referem a esse modelo como o novo... see more

El presente artículo versa sobre la presencia de los derechos económicos sociales y culturales (DESC) en la Constitución y en la jurisprudencia constitucional. Así, tras abordar su naturaleza, el rol estatal respecto de su preservación, su exigibilidad y ... see more

Com a idéia de patriotismo constitucional, Habermas pretende demonstrar como compromissos com normas universalmente válidas – os princípios de justiça do constitucionalismo contemporâneo – podem se vincular com os compromissos éticos de culturas políticas... see more

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