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Este artigo se propõe a apresentar os significados atribuídos pelos entrevistados, profissionais do Direito atuantes no Direito das Famílias e da Criança, acerca do papel desempenhado pela família nos litígios que envolvem crianças. Os profissionais entre... see more

A pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção ... see more

A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), tanto de forma contenciosa como consultiva, passa a estabelecer marcos na proteção multinível de direitos humanos, firmando interpretações sobre a Convenção sobre Direitos do Homem, por me... see more

Este estudo retoma o debate que caracteriza a importância do campo da saúde pública para o atendimento e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes e a necessária articulação intersetorial para garantir a integralidade da proteção social... see more

Este artigo objetiva analisar como a concepção de infância e adolescência adotada pelos atores sociais da Rede de Proteção norteia a atuação na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Adota-se, neste artigo, a teoria histórico-cultural de V... see more

O Direito Penal – e o Direito Processual que cuida de sua efetivação – funciona, a um só tempo, como mecanismo à disposição do Estado para concretizar seu poder punitivo e como limite ao exercício desse mesmo poder. Esta segunda acepção simboliza o que se... see more

Nos últimos anos, os direitos sociais e educacionais de pessoas com deficiencia ganharam espaco no debate politico internacional e nacional. Nesse contexto, inúmeras pesquisas evidenciam a relação entre as politicas públicas inclusivas e as prescricoes de... see more

O presente artigo trata da presunção de inocência quanto direito-garantia humano processual na obra de Harry Potter. A análise recai sobre o seguinte problema de pesquisa: Em que medida ocorreu a (in)observância do direito-garantia humano processual à pre... see more

O presente artigo almeja apresentar a criança e o adolescente com deficiência como sujeitos de direitos que necessitam de um atendimento que leve em consideração as necessidades e limitações específicas de cada deficiência. Consideramos para esta análise ... see more

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