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Os Conselhos Territoriais Quilombolas são uma iniciativa da SEPROMI-BA, Secretaria Estadual para a Promoção da Igualdade Racial, e tem como objetivo a construção de espaços participativos e deliberativos onde as comunidades quilombolas possam se organizar... see more

Os Conselhos Territoriais Quilombolas são uma iniciativa da SEPROMI-BA, Secretaria Estadual para a Promoção da Igualdade Racial, e tem como objetivo a construção de espaços participativos e deliberativos onde as comunidades quilombolas possam se organizar... see more

DOI: 10.12957/rdc.2017.27824Propomos discutir o direito à cidade como uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos sociais urbanos e organizações da sociedade civil, tanto em sua atuação direta nas causas e locais em que se empenham, quanto nos espaços... see more

A avaliação de políticas públicas, apesar de não ser tema recente, vem ganhando cada vez mais importância e sendo estimulada por um contexto marcado por demandas da sociedade pela universalização das políticas públicas e pela plenitude da cidadania. ... see more

O presente trabalho tem por escopo analisar as possibilidades e delineamentos do controle externo de políticas públicas pelos Tribunais de Contas. Reconhecendo que o tema geralmente é abordado na doutrina enfocando a atuação do Judiciário, buscaremos anal... see more

No Brasil pode-se encontrar as mais diversas formações da vegetação, elas por vez classificam-se em biomas. Entretanto, na última década, os biomas brasileiros têm enfrentado desafios relacionados à manutenção do seu ecossistema. Dentre esses desafios des... see more

As ações políticas do governo Temer (PMDB), após o afastamento e impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), a Medida Provisória 746/2016, e posteriormente a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, ao reformular o Art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de d... see more

Este artigo tem como objetivo central identifi car que tipo de controle social embasou a criação dos conselhos de Políticas e de Direitos no Brasil nos anos 1980, bem como identifi car os seus limites e possibilidades no contexto atual, tendo como pano de... see more

Objetivo: Analisar a participação do Conselho Municipal de Saúde, de um município do estado do Rio Grande do Sul, nos processos de discussão, formulação, proposição, fiscalização, implementação e avaliação das Políticas Públicas de Saúde. Métodos: análise... see more

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