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Este  trabalho  aborda  as  interfaces  existentes  entre  a  Lei  de  ImprobidadeAdministrativa  Lei nº 8.429/92 - LIA e a Lei de Responsabilidade Fiscal  Lei Complementar101/00  LRF visand... see more

Este  trabalho  aborda  as  interfaces  existentes  entre  a  Lei  de  ImprobidadeAdministrativa  Lei nº 8.429/92 - LIA e a Lei de Responsabilidade Fiscal  Lei Complementar101/00  LRF visand... see more

e4024006There are many discussions about the rights of people with disabilities and their accomplishment in the academic, social, educational and public policy spheres. However, researches reached the conclusion that Brazil is still trying to guarantee th... see more

O objeto do trabalho é procurar a compreensão profunda de como o Poder Judiciário funciona em uma sociedade capitalista massificada. A hipótese levantada para essa investigação é de que no Brasil o poder Judiciário esteja atuando dentro de uma lógica que ... see more

 O artigo propõe a discussão da legalidade tributária em face daIN nº 01/2008 do MTE que estendeu a contribuição sindical obrigatória do art. 149 da CF/88 e dos art. 578 a 591 da CLT para os servidores públicos estatutários. Aborda-se a origem e a na... see more

 O artigo propõe a discussão da legalidade tributária em face daIN nº 01/2008 do MTE que estendeu a contribuição sindical obrigatória do art. 149 da CF/88 e dos art. 578 a 591 da CLT para os servidores públicos estatutários. Aborda-se a origem e a na... see more

A busca de tributos é essencial para manter a estrutura do estado. Entretanto, cada vez mais aferem-se distorções seja na quantidade seja no seu enfoque. A tributação brasileira é estruturada no consumo, este tributado em todos os níveis federativos. Busc... see more

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