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Con la aprobación de la Ley Nº18.412, en el año 2008, Uruguay comenzó a contar con un seguro obligatorio de automotores con el objetivo de reparar los daños causados con la intervención de un vehículo automotor. Las víctimas pueden obtener una indemnizaci... see more

Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao i... see more

Este artigo tem como objetivo examinar o princípio da func¸a~o social e a sua inserc¸a~o nos contratos de seguro, incluindo a sua aplicac¸a~o a partir da jurisprude^ncia. Nesse sentido, inicia-se com uma apresentac¸a~o do contrato de seguro, do seu concei... see more

Este artigo examina as condições nas quais o Programa Seguro-Desemprego pode combinar a proteção social com um funcionamento mais eficiente do mercado de trabalho. O Programa é constituído por um tripé; o segurodesemprego em si, a intermediação de mão de ... see more

O presente estudo visa analisar as alterações nas regras para a concessão do benefício do seguro-desemprego trazidas pela Lei nº 13.134/2015, bem como verificar se as referidas mudanças ferem ou não o princípio da vedação ao retrocesso social. O desempreg... see more

Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao i... see more

O tema da responsabilidade civil e, por sua vez, a atividade securitária que dela trate não se limitam mais aos interesses individuais ou particulares dos que pretendem se ver ressarcidos em seus eventuais prejuízos, sobrevindo, na elaboração dos contrato... see more

A problemática da desigualdade social e da miséria fez da inclusão social uma meta no contexto da economia brasileira, assumindo um papel fundamental no século XXI, em consonância com as preocupações recorrentes na conjuntura internacional. Considere-se q... see more

La presente investigación tuvo por objetivo analizar el proceso de calificación ycertificación de la Incapacidad de los asegurados emitida por el Instituto Venezolano delos Seguros Sociales (IVSS) en el contexto del Marco Jurídico Venezolano, concebidacom... see more

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