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Objetivo: investigar se a teoria consagrada pelo autor italiano Giorgio Agamben, acerca da excepcionalidade, encontra respaldo na Constituição Federal de 1988. O que justifica a pesquisa realizada é a discussão da teoria filosófica do referido autor, com ... see more

A intervenção federal nas entidades subnacionais de segundo nível é uma excepcionalidade que se faz uso como forma de garantir-lhes a regularidade institucional e o respeito à lealdade federativa. Nos Estados Unidos, a intervenção se tem feito com base na... see more

El objetivo principal de esta investigación fue analizar la naturaleza jurídica del Estado Federal Descentralizado como organización político-territorial en Venezuela. El Estado federal se forma bajo los principios del federalismo, o sea de la descentrali... see more

El objetivo principal de esta investigación fue analizar la naturaleza jurídica del Estado Federal Descentralizado como organización político-territorial en Venezuela. El Estado federal se forma bajo los principios del federalismo, o sea de la descentrali... see more

Através do direito comparado, objetiva-se rememorar a importância institucional da Justiça Federal dos Estados Unidos da América, desde a época de sua criação, que remonta ao próprio início da Federação americana, inclusive com a forte contrariedade dos a... see more

O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria de Daniel Elazar sobre a estruturação do Estado federal enquanto modelo matricial de organização política. Realizar-se-á, inicialmente, uma análise semântica do termo “federal”, essencial para a compre... see more

O artigo aborda o conceito de princípio jurídico e o tratamento a ele dispensado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

Este artículo trata sobre un Juzgado Federal de Instrucción, ámbito que promueve la investigación de delitos federales en la ciudad de Posadas (Misiones, Argentina). Mostraré, mediante un esfuerzo por escribir la perspectiva nativa, las rutinas, las perso... see more

A presunção de inocência está prevista no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, entre os direitos e garantias fundamentais, com papel relevante no ordenamento constitucional brasileiro. Segundo a literalidade do dispositivo, somente com o trânsi... see more

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