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O presente trabalho relata a aplicação do princípio da função social do contrato a contratos empresariais pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo foi analisar, à luz da legislação e da doutrina brasileiras a respeit... see more

Una de las «secuelas» de la COVID-19 es el resurgimiento de los debates sobre el contrato social. Una visión general de lo que ocurre la  presenta Minouche Shafik (2021, p. 2): «Vivimos en una época en la que, en muchas sociedades, las personas se si... see more

Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao i... see more

O objetivo deste estudo é, a partir da compreensão da natureza contratual da relação de trabalho, aplicar a ela o arcabouço normativo pertinente, tanto constitucional quanto civilista, em particular a noção de função social, para classificar o trabalho em... see more

O presente trabalho relata a aplicação do princípio da função social do contrato a contratos empresariais pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo foi analisar, à luz da legislação e da doutrina brasileiras a respeit... see more

As democracias constitucionais contemporâneas têm a indeterminação normativa deliberada como traço marcante, inclusive e especialmente no que toca ao Direito Civil. Nelas, textos constitucionais e infraconstitucionais ostentam aberturas propositadas, que ... see more

Este trabalho propõe-se a analisar a função social do contrato sob dois espectros, quais sejam: justiça distributiva e eficiência econômica, buscando delimitar tais conceitos e revelar a interpretação mais favorável ao espaço público de mercado e a segura... see more

O contrato, importante instrumento de circulação de riquezas, recebeu uma nova roupagem trazida pelo Código Civil de 2002 por meio de uma cláusula geral: a função social. O presente trabalho possui o intuito de descrever alguns pontos da evolução históric... see more

Este artigo apresenta um estudo acerca da análise econômica do direito contratual e a ligação com a função social do contrato. Aborda, como objetivo geral, o estudo da análise econômica do contrato e a correlação com a função social, e, especificamente, a... see more

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