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O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional alcançada. Em razão da demora da prestação jurisdicional, o Brasil foi condenado p... see more

Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileir... see more

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos na promoção do direito humano ao acesso à justiça. A partir da análise de sua jurisprudência, são demonstrados os instrumentos de que dispõe a Corte pa... see more

O presente artigo tem por escopo analisar de que forma as redes de apoio influenciam na aplicação do Direito Sistêmico. Analisaremos o Direito Sistêmico em sua conceituação, fundamentação jurídica que lhe concede bases legais, bem como sua aplicabilidade ... see more

Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileir... see more

Através da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com método indutivo, o presente artigo verificará a impossibilidade dos indivíduos, principalmente dos brasileiros, de ter o pleno acesso à justiça perante o Sistema Regional Americano de Prot... see more

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos na promoção do direito humano ao acesso à justiça. A partir da análise de sua jurisprudência, são demonstrados os instrumentos de que dispõe a Corte pa... see more

  O legislador em conjunto com o poder judiciário busca concretizar meios de garantir o acesso à justiça de forma célere, não apenas com esse viés, mas também com o intuito de diminuir o monopólio judicial e consequentemente a sobrecarga de açõe... see more

Este artigo propõe-se estudar a educação jurídica como ambiência de fomento do acesso à justiça. Na primeira seção, faz-se um estudo do Projeto Florença e das ondas de acesso à justiça. Na segunda, aborda-se o acesso à justiça como um direito humano e fun... see more

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