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RESUMO O artigo apresenta a estrutura e a dinâmica do mercado de dados pessoais. Mostra a dimensão econômica do dado pessoal para a economia da informação. Apresenta as quatro camadas do mercado de dados: a coleta e armazenamento de informações; o pr... see more

Este artigo analisa os limites da previsão legal de consentimento expresso e inequívoco, para coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prevista no rol de direitos e g... see more

Este artigo analisa os limites da previsão legal de consentimento expresso e inequívoco, para coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prevista no rol de direitos e g... see more

Este trabalho possui por escopo analisar a importância da proteção dos dados pessoais considerando os avanços tecnológicos enquanto a economia migra para o meio digital. Atualmente, vivencia-se a Sociedade da Informação e, nesse cenário, os dados pessoais... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/46944ResumoEste artigo objetiva, em geral, caracterizar o regime jurídico da Lei Geral de Proteção de Dados sob os conceitos apresentados pelo capitalismo de vigilância, tendo como objetivos específicos: (I) descrever a economi... see more

A necessidade de proteção jurídica dosdados pessoais, suscitada pelas tecnologias dainformação, opera uma mudança no conceito dedireito à intimidade, que passa a ser entendidocomo o direito de o titular controlar os fluxos desuas informação. No entanto, a... see more

A necessidade de proteção jurídica dosdados pessoais, suscitada pelas tecnologias dainformação, opera uma mudança no conceito dedireito à intimidade, que passa a ser entendidocomo o direito de o titular controlar os fluxos desuas informação. No entanto, a... see more

O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras qu... see more

TÍTULO DO TRABALHO: A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do estado.  OBJETIVO DO TRABALHO:  Analisar como os dados pessoais sensíveis e os direitos d... see more

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