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O presente artigo trata da análise da (des)necessidade de concessão do intervalo interjornada aos servidores públicos federais, assim compreendido o período mínimo de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o início do seguinte, e a consequência de s... see more

Analisou-se a utilização do mandado de injunção para compelir o Poder Executivo e o Poder Legislativo a produzir a legislação obrigatória para concessão da revisão anual dos subsídios dos servidores públicos. Analisou-se a importância dos salários e de su... see more

 O artigo propõe a discussão da legalidade tributária em face daIN nº 01/2008 do MTE que estendeu a contribuição sindical obrigatória do art. 149 da CF/88 e dos art. 578 a 591 da CLT para os servidores públicos estatutários. Aborda-se a origem e a na... see more

O trabalho tem como objeto o exame da questão da omissão legislativa dos entes federativos quanto aos reajustes anuais dos servidores públicos e as suas consequências quanto à aplicação do artigo 37, X da Constituição brasileira de 1988, bem como o cabime... see more

Resumo: O presente artigo teve por objetivo analisar os efeitos de um curso de formação em Libras a um grupo de servidores públicos de diferentes setores municipais de uma cidade do interior paulista, com vistas a dotá-los de conhecimentosbásicos para ofe... see more

Los conflictos de competencia, dentro de modelo de Estado que adoptó Colombia, se han convertido en un asunto de no poca importancia. Diariamente los jueces se encuentran ante situaciones que, por las particularidades del caso, pueden llevarlos a plantear... see more

Este texto tem por objetivo analisar as categorias e indicadores sobre os direitos sociais do Servidor Público Federal, grupo social que aqui é entendido como uma classe econômica, na acepção weberiana. Constata-se que os servidores públicos constituem um... see more

A Gestão de Pessoas ou Gestão de Recursos Humanos é parte integrante da gestão organizacional com significativa importância em segmentos públicos e privados. Este artigo foi baseado em um trabalho de pós-graduação que estudou a utilização do Abono de Perm... see more

A Gestão de Pessoas ou Gestão de Recursos Humanos é parte integrante da gestão organizacional com significativa importância em segmentos públicos e privados. Este artigo foi baseado em um trabalho de pós-graduação que estudou a utilização do Abono de Perm... see more

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