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O artigo analisa a eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, sua verdadeira normatividade e sua iusfundamentalidad. Partindo de uma distinção entre a eficácia dos direitos incorporados em tratados internacionais e a natureza dos tratad... see more

O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evo... see more

A formação de blocos econômicos no cenário internacional é uma resposta ao fenômeno da globalização, fazendo com que Estados atuem conjuntamente para fortalecer interesses comuns. A partir da integração regional, que aproxima os Estados signatários do tra... see more

O Tratado da União Europeia e o Tratado de Funcionamento da União Europeia representam uma quase Constituição Europeia em sentido material, pelo próprio conteúdo dos direitos fundamentais que albergam. O Tribunal de Justiça da União Europeia tem exercido ... see more

O processo de integração da União Europeia tornou-se realidade principalmente por força do controle jurisdicional supranacional exercido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O advogado-geral é um dos membros dessa Corte e, apesar de tratar-se de fi... see more

O processo de integração da União Europeia tornou-se realidade principalmente por força do controle jurisdicional supranacional exercido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O advogado-geral é um dos membros dessa Corte e, apesar de tratar-se de fi... see more

O presente artigo estuda como a integração política e econômica da União Europeia influencia o turismo e como o turismo, enquanto atividade econômica promover maio desbordamento do bloco econômico. A pesquisa demonstra relevância, pois elucida como a cult... see more

O presente artigo objetiva evidenciar que as políticas de migrações e de cidadania da União Europeia reproduzem a colonialidade em escala supranacional porque perpetuam as hierarquizações coloniais entre europeus e não-europeus fundadas na ideia de raça. ... see more

O Sistema Europeu Comum de Asilo foi implementado na União Europeia com dois objetivos: harmonizar práticas com relação às solicitações de refúgio e dividir responsabilidade por solicitantes de refúgio e refugiados entre os Estados-membros do bloco. Passa... see more

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