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Objetivo: o presente trabalho pretende analisar, mediante reflexões, o assédio moral nas instituições militares e a ofensa à dignidade e a direitos da personalidade do policial militar no seu meio ambiente de trabalho, ensejando com isso a responsabilizaç... see more

Objetivo: O objetivo principal deste trabalho é a problemática subjacente à identificação de formas de garantir a eficiência da responsabilidade civil no Direito Marítimo, envolvendo navios autônomos, visando a uma maior segurança jurídica, inclusive cons... see more

En el presente artículo se abordan las diferentes herramientas legales que existen en el Perú a fin de poder hacer frente a las diversas emergencias ambientales, especialmente, aquellas derivadas del aprovechamiento de recursos naturales po... see more

Durante os dias 11 e 12 de abril de 2014, na cidade de Quito, Equador, foi realizada a V Cumbre Iberoamericana de Medicina Familiar com o tema: “Cobertura Universal, Medicina de Família e Comunidade e Participação Social”.Este evento, organizado pelo Mini... see more

RESUMOO presente artigo analisa o as conseqüências do assédio moral no ambiente do trabalho tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista legal na esfera do Direito Civil.Palavras-chave: Assédio moral; poder diretivo; responsabilidade civil.&nb... see more

A promoção de um padrão mínimo de qualidade para a Educação Básica pública norteará a elaboração da legislação sobre responsabilidade educacional, contemplando o modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração pública, voltada à obtenção da ef... see more

O trabalho analisa a responsabilidade da Administração Pública por encargos trabalhistas em contratos de parcerias público-privadas decorrentes da inadimplência do parceiro privado. Para tanto, inicia pela compreensão do modelo brasileiro instituído pela ... see more

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é uma das questões que mais aparecem e são as mais polêmicas na doutrina criminal. Embora o conceito de pena para entes coletivos já exista há muito tempo, foi somente no final do século XX que a responsabili... see more

O presente artigo tem como escopo demonstrar os aspectos que fundamentam a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos casos de crimes ambientais. Apesar da controvérsia existente na doutrina e na jurisprudência entre a responsabilidade penal, este arti... see more

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