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Os percursos pelos quais a sociedade se desenvolve determinam os rumos que as ciências jurídicas deverão tomar por norte. A dignidade da pessoa humana foi elevada como fundamento da República e, ocupando tão alto patamar, impactou todas as relações sociai... see more

Os percursos pelos quais a sociedade se desenvolve determinam os rumos que as ciências jurídicas deverão tomar por norte. A dignidade da pessoa humana foi elevada como fundamento da República e, ocupando tão alto patamar, impactou todas as relações sociai... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO  A ideia da pesquisa surge a partir da percepção da existência de uma ampla gama de normas passíveis de serem aplicadas a uma mesma relação jurídica privada interempresarial por parte dos intérpretes, as quais podem revelar... see more

Em decorrência de modificações ideológicas que implicaram na evolução da concepção do Estado de Liberal para um Estado Social, paulatinamente, houve a intervenção do Estado nas relações privadas, que passaram e ter contornos de socialidade. Atento a isto,... see more

Ancorado metodologicamente em algumas das possíveis intersecções que põe em contato a semiótica com a filologia, o artigo propõe o repensar dos contornos semânticos do contrato, tendo por premissa a fusão da eticidade à juridicidade na significação normat... see more

Em decorrência de modificações ideológicas que implicaram na evolução da concepção do Estado de Liberal para um Estado Social, paulatinamente, houve a intervenção do Estado nas relações privadas, que passaram e ter contornos de socialidade. Atento a isto,... see more

Os termos cidadania organizacional e civismo nas organizações são empregados de forma recorrente na literatura para nomear o mesmo construto. A adoção do termo cidadania organizacional para indicar as ações espontâneas dos trabalhadores não formalmente re... see more

Em obra dedicada a investigar o “dever fundamental de pagar impostos” na constituição portuguesa, José Casalta Nabais apresenta, na primeira parte, o regime jurídico dos deveres fundamentais que permita atribuir a eles a classificação de verdadeira catego... see more

O presente trabalho pretende analisar e verificar os limites de imposição de deveres acessórios aos contribuintes. Quais os limites e as possibilidades de imposição de deveres de colaboração? Pretende-se demonstrar que deve ser aplicado o princípio da sub... see more

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