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A pesquisa tem por objeto o exame do MI 4.733 dentro do cenário da proposta teórica do constitucionalismo democrático. Para tanto, será analisada a relação deste com os movimentos sociais; esclarecendo-se a definição, características e possíveis impactos ... see more

A pesquisa tem por objeto o exame do litígio estratégico à luz do sistema judicial de vinculação de precedentes, sem se afastar de um desejável diálogo constitucional com as instituições e seguimentos sociais. Para tanto, inicia-se com uma abordagem sobre... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39816Resumo: O objetivo deste artigo é descrever o recente litígio estratégico que culminou com a transformação jurídica ocorrida no Brasil em relação à obrigatoriedade de financiamento de campanhas políticas de mulheres. ... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39337Resumo:Este artigo discuteo papel do litígio como uma ferramenta de mudança no campo dos direitos humanos. Ele analisa como as organizações que atuam em litigio estratégico de direitos humanos tem apoiado novas m... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39381Resumo: Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito ... see more

Trata-se de uma reflexão sobre o ordenamento jurídico com foco no processo de due diligence, como uma ferramenta de atuação estratégica nas mãos da Defensoria Pública. É instrumento indispensável, porque se refere a um conjunto de diligências preliminares... see more

RESUMO Ao Estado, especialmente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, foi atribuída a função de concretizar os direitos sociais por meio de políticas públicas. A atuação prestacional do Estado faz que muitas vezes sua concretização seja de difícil cu... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50431ResumoEste artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jur... see more

RESUMO Ao Estado, especialmente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, foi atribuída a função de concretizar os direitos sociais por meio de políticas públicas. A atuação prestacional do Estado faz que muitas vezes sua concretização seja de difícil cu... see more

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