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DOI:10.1590/2179-8966/ 2022/62856.ResumoComo os processos estruturais podem ir além dos efeitos simbólicos e produzir melhorias concretas para grupos vulneráveis? O artigo busca uma resposta na experiência da Índia em processos estruturais. A partir do es... see more

Objective:The purpose of this article is to analyze a structural remedy model developed by the Constitutional Court of South Africa, called Meaningful Engagement, which can minimize the impact of traditional objections to structural litigation, as it incr... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39381Resumo: Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito ... see more

The purpose of this paper is to determine the legal arrangements for providing structural legal aid, what are the forms of litigation and non-litigation resolution, and how the obstacles are faced. The research is descriptive in nature, by describing the ... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39501ResúmenDesde la expedición de la Constitución de 1991 se ha producido un intenso proceso de intervención judicial en el sistema penitenciario colombiano. Este proceso ha sido impulsado por una novedosa forma de resist... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39376Resumo: Este ensaio é um balanço de mais de 200 entrevistas com diferentes atores públicos e da sociedade civil, no Brasil e América Latina, sobre diferentes formas de advocacia pela transformação social, fruto d... see more

Contextualização: A crise pandêmica, originada na COVID19, tem quebrado a economia mundial e, no país, causado mortes precoces desnecessárias na sociedade – mistanásia, com nexo e implicações legais originados em distintos agentes da estrutura pública.Obj... see more

The article deals with the basic directions of activity of the Constitutional Court of Ukraine as a result of the implementation of the constitutional reform in Ukraine, amendments to the Basic Law, the adoption of a new law on the Constitutional Court of... see more

RESUMOO presente trabalho analisa o papel da jurisdição constitucional na superação das omissões políticas, por meio das demandas estruturais. Assim, estuda-se a adoção do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) na ADPF nº 347/DF, investigando se a forma ... see more

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