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Apesar de possuir uma seção específica na Lei Geral de Proteção deDados (LGPD), o artigo 14, o tratamento de dados de crianças e adolescentes aindaé objeto de controvérsias. Nesse sentido, a Autoridade Apesar de possuir uma seção específica na Lei Geral d... see more

Nosso estudo faz uma reflexão sobre as garantias fundamentais da intimidade, vida privada e sigilo de dados no contexto do direito tributário brasileiro, adotando como recorte os deveres fundamentais de pagar impostos e de individualização identificação, ... see more

Os dados ausentes são comuns nas avaliações educacionais. Por isso, o uso de métodos adequados torna-se fundamental para reduzir o impacto da perda de informação. O objetivo deste estudo é comparar o desempenho de quatro métodos de tratamentos de dados au... see more

A Agenda 2030 adotou como um dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”.  Trata-se de uma pretensão que requer o envolvimento de atores, gestores... see more

TÍTULO DO TRABALHO: A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do estado.  OBJETIVO DO TRABALHO:  Analisar como os dados pessoais sensíveis e os direitos d... see more

OBJETIVO DO TRABALHO:  Analisar como os dados pessoais sensíveis e os direitos de privacidade são tratados na era digital e o papel do Estado e investigar como os cidadãos brasileiros se preparam para aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).&... see more

Objetivo:O presente artigo se propõe a investigar o tema da responsabilidade civil por danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, fazendo-o nos termos e nos limites em que regulado pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, cognominada L... see more

O diabetes mellitus tipo 2 é uma das doenças crônicas não transmissíveis mais prevalentes e o seu controle adequado na Atenção Primária à Saúde evita complicações e o uso desnecessário de outros serviços de saúde. Neste sentido, o objetivo deste estudo fo... see more

OBJETIVO: Identificar os motivos que levaram ao abandono do tratamento de obesidade. MÉTODOS: Pesquisa descritiva com abordagem quantitativa realizada em um serviço de referência no acompanhamento de pessoas com excesso de peso na cidade de Salvador-BA. A... see more

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