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Tem a presente resenha o objetivo de elencar os princípios processuais mais estritamente ligados aos “recursos em geral”, com ênfase na nova concepção trazida pelo CPC/15 de valorização axiomática da análise do mérito de um processo em detrimento do rigor... see more

Tem a presente resenha o objetivo de elencar os princípios processuais mais estritamente ligados aos “recursos em geral”, com ênfase na nova concepção trazida pelo CPC/15 de valorização axiomática da análise do mérito de um processo em detrimento do rigor... see more

A presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre o formalismo-valorativo e a sua incidência no texto do Novo Código de Processo Civil brasileiro sancionado pela Presidência da República e que, a partir do mês de março de 2016, substituirá o regrament... see more

A natureza do julgamento antecipado parcial do mérito, se dever do magistrado ou se faculdade deste, tem sido debatida pela doutrina, assim como o foi, ao tempo do CPC/1973, a natureza do julgamento antecipado da lide. Neste artigo, defende-se que essa di... see more

O presente artigo analisa a relação entre a função social da empresa e os incentivos fiscais, especialmente se haveria uma ruptura de vínculo entre ambos quando os últimos não cumprissem com sua finalidade. Utiliza-se aqui da pesquisa bibliográfica e juri... see more

Objetivo: A pesquisa objetiva revisitar os pilares do processo coletivo do trabalho a partir dos valores que orientam o processo no Estado Democrático de Direito, tendo-se por premissa que o exercício do poder normativo da justiça do trabalho se legitima ... see more

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de revisão do mérito dos atos administrativos discricionários pelo poder Judiciário frente aos princípios constitucionais. Estes atos apresentam elementos não regrados no ordenamento jurídico, de... see more

O Plano Nacional de Educação (PNE) (BRASIL, 2014) determinou aos entes federados a aprovação de legislação disciplinando a gestão democrática da educação pública associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta à comunidade escolar. Este... see more

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de revisão do mérito dos atos administrativos discricionários pelo poder Judiciário frente aos princípios constitucionais. Estes atos apresentam elementos não regrados no ordenamento jurídico, de... see more

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