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Objetivo: O texto é uma reflexão sobre a proteção dos dados pessoais sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tem por objetivo analisar a forma como a saúde, espécie de dado pessoal sensível, é protegida por essa lei. A pesquisa consid... see more

O objetivo da presente pesquisa é examinar a proteção aos direitos da personalidade, em especial o da privacidade, em relação aos dados pessoais sensíveis no monitoramento de e-mails corporativos no ambiente do trabalho. Para o desenvolvimento da pesquisa... see more

O objetivo da presente pesquisa é examinar a proteção aos direitos da personalidade, em especial o da privacidade, em relação aos dados pessoais sensíveis no monitoramento de e-mails corporativos no ambiente do trabalho. Para o desenvolvimento da pesquisa... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66817AbstractData protection laws are an advancement in protecting individuals but are not without criticism. Although discrimination on the grounds of "sexual orientation" and "gender identity" systemically violate LGBTQI... see more

O incremento da tecnologia da informação possibilitou o acesso à internet por crianças e adolescentes. Tal interação precoce de acesso à rede, de forma irrestrita, tem gerado preocupação no uso dessas ferramentas no meio familiar, visto que o abandono dig... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/61992i. AbstractThis article addresses the possibility of classifying gender identity as sensitive data, taking into consideration the parameters of Law 13.709/2018 and the queer theory. It presents a literature review and... see more

TÍTULO DO TRABALHO: A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do estado.  OBJETIVO DO TRABALHO:  Analisar como os dados pessoais sensíveis e os direitos d... see more

OBJETIVO DO TRABALHO:  Analisar como os dados pessoais sensíveis e os direitos de privacidade são tratados na era digital e o papel do Estado e investigar como os cidadãos brasileiros se preparam para aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).&... see more

Introdução: Destaca o papel do bibliotecário no resguardo e sigilo de informações que não podem, não devem ou que não necessitam ser mediadas. Para isso, contextualiza a mediação da informação e apresenta ambiências legais, balizadas na Constituição Feder... see more

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