34 articles in this issue
Marcilio Toscano Franca Filho,Ardyllis Alves Soares
Em novembro de 2001, a UNESCO publicou a sua “Declaração Universal sobre Diversidade Cultural”. Aquele importante documento internacional registra que a diversidade cultural - fonte de intercâmbios, inovação e criatividade - é tão necessária para a humani... see more
Leonardo Vieira Arruda Achtschin
O mais recente Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) do Brasil, celebrado com a Índia no ano de 2020, reafirma a tradicional objeção brasileira ao padrão do tratamento justo e equitativo (TJE) em seus tratados de investimentos. Assim ... see more
Gabriel de Oliveira Borba
Em 2020, o acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Estado brasileiro e os Estados Unidos da América foi promulgado, tendo como principal pretensão a expansão da Base de Alcântara, no Maranhão. Diante de um projeto tão tentador, que possivelmente irá a... see more
Aliki Gkana
The paper explores the relation between State sovereignty and the safeguarding of the Intangible Cultural Heritage (hereafter ICH) pointing out the tension between a State-centered and a community-oriented approach within the existent protection mechanism... see more
Geo Magri
The purpose of this study is to analyze the relationship between international conventions and European Union law on the restitution of cultural goods, highlighting how the adoption of rules on this matter has produced a real change of mentality in the in... see more
Danilo Júnior de Oliveira,Maria Carolina Vasconcelos Oliveira,Ana Paula do Val
O artigo tem como objetivo apresentar três dos principais temas em debate na Unesco no âmbito da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005. Trata-se das agendas de a) participação das organizações da sociedade c... see more
Lando Kirchmair
Almost 100 years ago, the Commission International de Coopération Intellectuelle (CICI) was founded in 1922. Its goal and mission was to enhance peaceful cooperation between peoples via educational and cultural means. Although this Commission shared the f... see more
Ardyllis Alves Soares
Este estudo tem como objetivo analisar a proteção de bens culturais tomando como referências duas normas nacionais, a alemã Kulturgutschutzgesetz – KGSG e a norte americana Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016 – HEAR. Para alcançar este objetiv... see more
Maria Beatrice Deli,Veronica Proietti
The shortcomings of the traditional court system have highlighted the need for alternative means to solve art-related disputes. The purpose of this article is to analyse the benefits of ADR methods when applied to the resolution of these kind of disputes,... see more
Lisiane Feiten Wingert Ody
The article examines the meaning and scope of ‘due diligence’ within the spheres of Art Law and Cultural Heritage Law, especially concerning authenticity and clean provenance, to determine what can legitimately be expected from the parties involved and th... see more
Mickael R. Viglino
Droit de suite, the right for artists to receive an interest in each resale of their original artworks, commemorates one century of existence this year but remains highly hypothetical for many artists worldwide. This article addresses the reasons for this... see more
Marcilio Toscano Franca Filho
Câmara Cascudo foi, durante grande parte de sua vida, Professor de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal. Segundo relato de seus alunos, suas aulas eram de uma riqueza e profundidade... see more
Maraluce Maria Custódio,Fernando Barotti dos Santos
O presente artigo estuda como a integração política e econômica da União Europeia influencia o turismo e como o turismo, enquanto atividade econômica promover maio desbordamento do bloco econômico. A pesquisa demonstra relevância, pois elucida como a cult... see more
Juan Jorge Faundes
Este artículo defiende que el derecho humano a la identidad cultural es un derecho común, aplicable a los pueblos indígenas y a otras minorías culturales, en América y en Europa. Con el propósito de demostrarlo: i) conceptualiza el derecho humano a la ide... see more
Dan Wei,Ângelo Rafael
Digital art, following the technology used to produce, store, display and trade it, is highly dynamic and offers digital artists seemingly limitless creative possibilities. China is today the biggest importer and exporter of creative goods and services an... see more
Naomi Oosterman,Donna Yates
Artefacts from Latin America are popular on international art markets, however their supply is closely linked to heritage crimes such as looting, illegal excavations, and theft. This results in a wide and ongoing circulation of artefacts with illicit orig... see more
Malgorzata Joanna Wegrzak,Kamil Zeidler
The aim of this paper is to discussed the principles of cultural heritage law. Among the whole set of legal norms, principles of law are of particular importance. The attribute that gives a legal norm the status of a principle is its importance for the le... see more
Yen Thi Hong Nguyen,Dung Phuong Nguyen
The main subject of this Article is to analyse heritage protection under international law and Vietnamese law. The United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation (UNESCO) is the main agency tasked with safeguarding culture of humanity an... see more
Mário Ferreira de Pragmácio Telles
This paper focuses on the means by which the City Hall of Rio Janeiro implemented a policy for the preservation of local cultural heritage and used legal instruments available to the protection of intangible heritage, notably from 2013, as of the creation... see more
Janny Carrasco Medina
El objetivo de este artículo consiste en analizar el impacto de los tratados internacionales relacionados con el acceso a la cultura asignados por Cuba. Este es un tema del derecho internacional que genera más polémica en el caso por ser una mezcla de der... see more
Juliette Robichez
Hoje, existe um consenso com o propósito de reconhecer que ataques contra os bens culturais do inimigo são perniciosos, pois ferem diretamente a essência da dignidade da pessoa humana. Se existe hoje um consenso sobre a necessidade de reservar um tratamen... see more
Niteesh Kumar Upadhyay,Mahak Rathee
Cultural Properties holds the rich heritage and is a matter of pride for the entire mankind and is considered as property of mankind and does not belong specifically to any religion, group or state. Despite this the cultural property has been attacked and... see more
Elina Moustaira
The development of modern survey, navigation, diving and remotely operated vehicle technologies contributed to the development of the maritime archaeology and the exploration and protection of shipwrecks by the official authorities of the countries but al... see more
Norma Elizabeth Levrand,Nadia Bressan Bernhardt
El objetivo del trabajo es describir un proceso de protección del patrimonio cultural subacuático que se produjo en Argentina antes de la aprobación y ratificación de la Convención sobre la Protección del Patrimonio Subacuático de UNESCO. A partir del est... see more
Rickson Rios Figueira
The purpose of this article is to verify whether the legal frameworks of international refugee law and international law of indigenous peoples are able to protect indigenous groups in situations of refuge, guaranteeing their cultural specificities, partic... see more
Agnieszka Plata
The aim of this paper is to analyze Declaration on the Importance and Value of Universal Museums as an element of an argumentative discourse on restitution of cultural objects. Declaration raises issues that are inalienable from the subject of the return ... see more
Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo,Patrícia Silva de Almeida,Jonathan Barros Vita
: A capacidade de aprender, de analisar e de solucionar problemas deixou de ser uma característica marcadamente humana. A transformação dos processos outrora executados pelo homem, através do uso das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), alteram a ... see more
Inês Virgínia Prado Soares,Otavio Venturini
O artigo tem por objeto a análise da evolução normativa e do papel da prestação jurisdicional no combate à lavagem de dinheiro no mercado de arte no Brasil. O estudo traz como enfoque o tema da destinação das obras de arte apreendidas em processos penais,... see more
Rafael Lazzarotto Simioni,Cícero Krupp
Este artigo tem o objetivo de propor uma visão jurídica original da obra de arte Justicia, de Pieter Bruegel, como uma imagem tridimensional que reúne, em único enquadramento, quatro temporalidades do direito. O tempo presente dos corpos da Lei, dos human... see more
Luísa Cortat Simonetti Gonçalves,Adriano Sant'Ana Pedra
A lacuna de governança relativamente a empresas multi e transnacionais no contexto internacional é um ponto constante de preocupações quando o assunto é proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente. Isso ocorre principalmente devido à dificuldade de i... see more
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff,Fernanda Rezende Martins
O desenvolvimento tecnológico propiciou a criação e aperfeiçoamento de técnicas de reprodução medicamente assistidas, entre elas a gestação por substituição. Caracterizada pelo fato de uma mulher que não pretende assumir a maternidade ceder seu corpo para... see more
Thiago Paluma,Ivette Esis,Gabriel Briceño
El inversionista que resulta vencedor en un arbitraje de inversión debe iniciar las gestiones para lograr la ejecución del laudo arbitral favorable con el Estado receptor vencido. En el supuesto de incumplimiento del segundo, debe el primero comenzar un l... see more
Breno Baía Magalhães
O presente artigo abordará a prática do critério de interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa empírica foi feita nos casos contenciosos e nas opiniões consultivas editadas... see more
Aziz Tuffi Saliba,Lutiana Valadares Fernandes Barbosa
Humanity has long discussed its relationship with autonomous devices. In 1797 Goethe wrote a poem that describes a sorcerer's apprentice who bewitched a broom to do his job of fetching water. However, the broom multiplies and escapes out of his control, c... see more