12 articles in this issue
Anna Candida da Cunha Ferraz
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Milton Feuillade
El deber de Investigar desde la jurisprudencia interamericana, lleva a afirmar que si bien la obligación de investigar ha sido incorporada dentro del Sistema Interamericano como una obligación de medio, a la hora de evaluar su cumplimiento la Corte Intera... see more
Hugo Roberto Mansueti
Este texto examina el trabajo decente y las contradicciones entre su disciplina normativa y su práctica, buscando demostrar la importancia vital de recuperar los principios normativos del proceso laboral que debe concretizar el trabajo decente en este nue... see more
Víctor Bazán
En el presente trabajo el autor enfoca el proceso en el que se encuentra inmersa la Corte Suprema de Justicia argentina, fundamentalmente a partir de su nueva composición, para diseñar una nueva identidad institucional y perfilar un remozado esquema de ju... see more
Adriana Melo Zawada,Arlei da Costa
O presente artigo reflete acerca da extensão aos direitos sociais da condição de Cláusula Pétrea nos termos do art. 60, parágrafo 4°, IV, da Carta Magna, contrapondo-se à corrente doutrinária que restringe apenas aos direitos de liberdade o alcance da exp... see more
Margareth Anne Leister,Arlei da Costa
O presente trabalho tem por objetivo apresentar os resultados parciais da pesquisa intitulada Ordem democrática e dignidade da pessoa humana, e busca analisar a indiferança ao humano. Para Hannah Arendt, a indiferença com o massacre de milhões de judeus, ... see more
José Luiz Quadros de Magalhães
O artigo trata da questão do chamado infanticídio indígena diante das teorias universalistas e culturalistas. No texto, o autor procura uma alternativa à radicalidade das duas teorias, buscando elementos de reflexão no Estado plurinacional. A ideia de um ... see more
Sérgio Shimura
A Constituição Federal 1934 passou a prever o remédio constitucional do mandado de segurança. A Constituição Federal de 1937 foi omissa, mas todas as subsequentes passaram a prever o mandado de segurança como ação constitucional. A Constituição Federal de... see more
Maria Hemília Fonseca
As discussões no presente estudo se concentraram nos direitos econômicos, sociais e culturais. Procurou-se demonstrar que as análises que encaram tais direitos como fórmulas fracas e vazias de efetividade podem e devem ser superadas, já que assumem um car... see more
Teodosio A. Palomino