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O trabalho tem por escopo o estudo dos Direitos Fundamentais, do estado de direito democrático formalizado por meio da Constituição Federal de 1988 ao dever do estado em garantir e proteger os direitos humanos, sua evolução histórica e contemporaneidades.... see more


Objetivo: a pesquisa elucida sobre o transporte como direito fundamental esculpido na Emenda Constitucional n. 90/201 e o aparente conflito de competência na sua regulação. O objetivo deste trabalho é conhecer o conflito de competência federativa para a r... see more

O presente estudo busca refletir sobre as hipóteses em que o Poder Judiciário, obedecendo aos mandamentos constitucionais, busca a concretização dos direitos ali consagrados. Principalmente versando estes sobre a saúde, e as doenças raras juntamente com s... see more


Devido a expansão e progressão tecnológica, bem como o uso intenso da Internet, foi possibilitado o surgimento de diversos crimes praticados no âmbito virtual, tais como o ciberterrorismo, seja na Surface Web, Deep Web ou Dark Web e, ainda, de como deverá... see more

Devido a expansão e progressão tecnológica, bem como o uso intenso da Internet, foi possibilitado o surgimento de diversos crimes praticados no âmbito virtual, tais como o ciberterrorismo. Desse modo, o presente trabalho monográfico propõe, em síntese, um... see more

 
Revista Formação (Online) Ano 2018– n. 46 – Set/Dez 2018ISSN: 2178-7298Revista do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Paulista Filho, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Campus de Presidente Prudente.Indexador... see more

O presente trabalho tem a pretensão de analisar a violação dos direitos humanos fundamentais e dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário, a partir do método hipotético-dedutivo e de revisão de bibliografia. O tema é abordado sem a intenção de es... see more

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